Câmara aprova proposta de taxação das empresas de streaming
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto que prevê uma regulação para o serviço de streaming, que são as plataformas de vídeo digital, como a Netflix, Disney+ e o Youtube. Com a proposta, esses serviços passam a ser taxados em até 4% da receita bruta pela Condecine – Contribuição para […]
Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias, com 4 anos de transição
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a ampliação da licença-paternidade. Inicialmente, o relatório que seria votado previa um aumento de 5 para 30 dias. Mas um acordo no plenário levou o aumento da licença para 20 dias, com um período de transição de 4 anos, para que os empregadores possam se planejar. Vai funcionar […]
IR: Congresso aprova proposta que torna permanente a isenção R$ 5 mil
O Congresso aprovou a proposta que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a isenção pelo prazo de cinco anos. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula. A proposta que amplia a faixa […]
Câmara aprova PL que torna a adulteração de bebidas um crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, alimentos e suplementos. O tema virou prioridade após a morte de 15 pessoas pela ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. A proposta permite penas mais severas e impede a concessão de fiança ou anistia, como […]
Câmara aprova projetos para ampliar cuidados com a saúde da mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projetos de lei que podem ampliar os cuidados com a saúde da mulher no sistema público. As aprovações ocorrem em meio à campanha Outubro Rosa, que destaca a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Mamografia As propostas são para alterar […]
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
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CMN aprova mudança no Manual de Crédito Rural para atender comunidades
O CMN, Conselho Monetário Nacional, aprovou, nesta quinta-feira, mudanças no Manual de Crédito Rural para agilizar e simplificar a concessão de crédito rural às populações tradicionais, extrativistas e aos pescadores artesanais. Uma das mudanças definiu que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural, documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela […]
CCJ do Senado aprova gratuidade de bagagem de mão de até 10 kg
O Senado correu na frente e aprova projeto que proíbe cobrança de bagagens de mão em voos aéreos. Nessa quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que permite o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. […]
CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF
08/10/2025 – 13:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gayer na reunião da CCJ: “Que caminho tomará a democracia?” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução do PL que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Conselho de Ética da Câmara aprova processo contra deputados do motim
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a instauração de processo disciplinar contra os deputados do PL Marcos Pollon, de Mato Grosso do Sul, e Zé Trovão, de Santa Catarina, além de Marcel Van Hattem, do Partido Novo do Rio Grande do Sul, em razão da participação do motim realizado […]