Agenda do Congresso: CPI do crime organizado tem novos depoimentos
Um novo atestado médico foi o motivo de mais um cancelamento do depoimento de Jucimar Fonseca da Silva na CPI Mista do INSS. Na semana passada ele, que é ex coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, já tinha alegado motivos de saúde para não comparecer. Ele foi chamado para dar explicações aos parlamentares porque […]
STF reconhece que Congresso foi omisso por não taxar grandes fortunas
O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu por maioria, nesta quinta-feira, que Congresso Nacional se omitiu ao não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988. A decisão do STF não estabelece prazo para a edição de lei complementar. A questão foi decidida no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2019. O […]
Congresso Nacional vota MP e muda regulamentação do setor elétrico
O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória do governo federal que busca evitar um aumento na conta de energia. Uma decisão da casa, do começo do ano, exigia a contratação de termelétricas, podendo elevar os custos da conta de luz. Para evitar o aumento, um texto alternativo à MP foi aprovado na Câmara […]
IR: Congresso aprova proposta que torna permanente a isenção R$ 5 mil
O Congresso aprovou a proposta que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a isenção pelo prazo de cinco anos. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula. A proposta que amplia a faixa […]
Congresso: na pauta, PL que torna adulteração de bebida crime hediondo
Semana de esforço concentrado mesmo com o feriado do servidor público. Na Câmara, nada de trabalho de comissões. Apenas sessões presenciais no plenário de segunda (27) a quinta (30). E na pauta, pelo menos duas prioridades: o projeto que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas; e o que proíbe cobranças […]
Sessão do Congresso que iria analisar vetos presidenciais é cancelada
Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional que iria analisar nesta quinta-feira os vetos ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A informação foi repassada pela assessoria do senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso. Segundo a nota, a decisão atendeu a um pedido da liderança do governo. Em agosto, o presidente Lula sancionou a nova […]
Hugo Motta rebate críticas e diz que Congresso vota matérias importantes, mesmo com polarização
16/10/2025 – 10:54 Reprodução YouTube Motta: o Congresso aprovou quase tudo que o Executivo enviou O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o “baixo nível” do Congresso. “O presidente, quando se dirigiu a essa questão do Congresso, eu penso que ele […]
Congresso discute Isenção do IR e MP do Brasil Soberano nesta semana
A isenção do Imposto de Renda e a MP do Brasil Soberano estão na pauta do Congresso desta semana. Os dois assuntos são prioridade para o governo. No caso do Imposto de Renda, as discussões começam na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, separou quatro dias para audiências […]
STF determina que Congresso crie lei sobre automação no trabalho
O Congresso Nacional tem 24 meses para aprovar uma lei que proteja os trabalhadores contra a automação. Esse prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Corte considerou, por unanimidade, que o Legislativo foi omisso ao não ter editado uma norma que proteja trabalhadores da cidade […]
Gleisi diz que o povo não quer congresso que privilegie os mais ricos
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse nesta quinta-feira, em entrevista ao programa ‘A voz do Brasil’, que a atualização da tabela do imposto de renda vai garantir mais justiça tributária no país. A expectativa do governo é de que a desoneração do IR deve beneficiar mais de 26 milhões de pessoas, o que […]