Com 4 meses de atraso a LDO é aprovada pelo Congresso Nacional
Com atraso de quatro meses, o Congresso aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define parâmetros para elaboração e execução do orçamento federal de 2026. A principal mudança no texto encaminhado pelo governo foi obrigar o pagamento de 65% das emendas parlamentares até o fim do primeiro semestre de 2026. Além disso, os […]
Congresso derruba 52 vetos de Lula ao chamado PL da Devastação
O governo tentou negociar até o último minuto. Conseguiu adiar a sessão anterior e publicou uma nota, nesta quinta-feira (27), defendendo a manutenção dos vetos ao apelidado PL da Devastação, ou seja, fez mobilização para evitar o enfraquecimento da legislação ambiental. Mas o Congresso não recuou e derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula […]
Congresso Nacional começa discussão dos vetos ao PL do Licenciamento
Não bastaram os apelos do Palácio do Planalto, de parlamentares, de especialistas e das redes sociais. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, manteve na pauta da sessão desta quinta-feira (27) os mais de 60 vetos à Lei Ambiental, conhecida como PL da Devastação. Por acordo foi retirada apenas a parte que trata da LAE, a […]
Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais
25/11/2025 – 22:34 Carlos Moura/Agência Senado Alcolumbre: “Calendário foi acordado com lideranças” O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a convocação de sessão do Congresso para quinta-feira (27), às 10 horas, para análise de vetos presidenciais. Ele afirmou que a decisão segue um calendário já pactuado com as lideranças partidárias e que […]
Agenda do Congresso: CPI do crime organizado tem novos depoimentos
Um novo atestado médico foi o motivo de mais um cancelamento do depoimento de Jucimar Fonseca da Silva na CPI Mista do INSS. Na semana passada ele, que é ex coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, já tinha alegado motivos de saúde para não comparecer. Ele foi chamado para dar explicações aos parlamentares porque […]
STF reconhece que Congresso foi omisso por não taxar grandes fortunas
O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu por maioria, nesta quinta-feira, que Congresso Nacional se omitiu ao não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988. A decisão do STF não estabelece prazo para a edição de lei complementar. A questão foi decidida no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2019. O […]
Congresso Nacional vota MP e muda regulamentação do setor elétrico
O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória do governo federal que busca evitar um aumento na conta de energia. Uma decisão da casa, do começo do ano, exigia a contratação de termelétricas, podendo elevar os custos da conta de luz. Para evitar o aumento, um texto alternativo à MP foi aprovado na Câmara […]
IR: Congresso aprova proposta que torna permanente a isenção R$ 5 mil
O Congresso aprovou a proposta que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a isenção pelo prazo de cinco anos. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula. A proposta que amplia a faixa […]
Congresso: na pauta, PL que torna adulteração de bebida crime hediondo
Semana de esforço concentrado mesmo com o feriado do servidor público. Na Câmara, nada de trabalho de comissões. Apenas sessões presenciais no plenário de segunda (27) a quinta (30). E na pauta, pelo menos duas prioridades: o projeto que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas; e o que proíbe cobranças […]
Sessão do Congresso que iria analisar vetos presidenciais é cancelada
Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional que iria analisar nesta quinta-feira os vetos ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A informação foi repassada pela assessoria do senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso. Segundo a nota, a decisão atendeu a um pedido da liderança do governo. Em agosto, o presidente Lula sancionou a nova […]