STF decide que só Supremo pode autorizar buscas no Congresso
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que buscas no Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares possam ser feitas com autorização apenas da Suprema Corte e não do Legislativo. Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do […]
STF decide hoje sobre aval do Legislativo para buscas no Congresso
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com autorização do presidente da Câmara ou do Senado. E até a tarde desta sexta-feira, três ministros já enviaram seus votos no plenário virtual da Corte. O ministro […]
Padilha decide que não vai para reunião da ONU após restrições dos EUA
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou, nesta sexta-feira, as restrições de vistos impostas pelos Estados Unidos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a outras autoridades brasileiras. O chanceler classificou a medida como ‘absurdas e injustas’. O governo Trump concedeu o visto a Padilha, na última quinta-feira, para ele compor a delegação brasileira […]
Conselho de Ética decide sobre instauração de processos nesta terça
01/09/2025 – 12:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (2) para a decidir sobre a a instauração de 14 processos contra parlamentares. Também deve ser definida a lista tríplice para o sorteio do relator […]
Leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil, decide Dino
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu nesta segunda-feira (18) que decisões judiciais e leis estrangeiras não têm validade no Brasil sem que antes sejam analisadas por uma autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Com a decisão liminar, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos […]
Copom decide manter taxa básica de juros em 15% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano. Com o recuo dos preços e o início da desaceleração da economia, o órgão decidiu, por unanimidade, interromper o ciclo de aumento da taxa Selic, que é o principal instrumento do BC para […]
Campeonato decide qual é a melhor quadrilha junina do Brasil
Quadrilheiros de todo o país se reúnem para disputar o título de melhor quadrilha junina do Brasil. A disputa acontece neste fim de semana, na cidade de Barra de São Miguel, em Alagoas. Dezenove estados participam do Campeonato Brasileiro promovido pela Confederação Nacional de Quadrilhas Juninas desta sexta-feira (25) até o próximo domingo na praça de eventos do […]
Conselho de Ética decide pela suspensão do mandato de André Janones por três meses
15/07/2025 – 16:09 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados André Janones terá mandato suspenso por três meses O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (15), por 16 votos contra 3, suspender o mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pelo prazo de três meses. Janones ainda pode recorrer da decisão […]
Governo brasileiro decide refazer autópsia no corpo de Juliana Marins
O governo brasileiro decidiu refazer a autópsia no corpo de Juliana Marins, brasileira que morreu ao escalar o Monte Rinjani, na Indonésia, em 21 de junho. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai cumprir voluntariamente o pedido de novo procedimento feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que representa os interesses da família da […]
Redes sociais podem ser responsabilizadas posts ilícitos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, caso não retirem o conteúdo do ar após notificação extrajudicial da vítima ou representante legal. Por 8 votos a 3, a Corte decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet […]