Câmara cassa mandato de 7 deputados após decisão do STF
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais após nova interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição das vagas aos partidos nas eleições. O STF considerou inconstitucional uma das regras aprovadas em 2021 que diz respeito à terceira rodada de apuração para ocupação dos cargos pelos partidos. A Corte determinou […]
Deputados deixam Praça dos Três Poderes após decisão de Moraes
O acampamento de parlamentares apoiadores de Jair Bolsonaro na Praça dos Três Poderes foi totalmente retirado pela Polícia Militar do Distrito Federal. A ação foi concluída na madrugada deste sábado e não teve resistência. O governador Ibaneis Rocha acompanhou. Os deputados criticavam as medidas restritivas impostas ao ex-presidente na ação penal sobre a tentativa de […]
Câmara e Senado pedem que STF reconheça decisão que anula decretos que elevaram IOF
14/07/2025 – 14:52 Antônio Cruz/Agência Brasil As Advocacias da Câmara e do Senado encaminharam o pedido ao STF A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em […]
Haddad elogia decisão de Toffoli sobre ressarcimento de aposentados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados. A declaração ocorreu no Rio de Janeiro, durante reunião de Haddad com os ministros das […]
Decisão do governo de recorrer contra derrubada de aumento do IOF repercute nos discursos de deputados
01/07/2025 – 16:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ivan Valente: a prerrogativa para ampliar a alíquota do IOF é do presidente da República Deputados da base do governo elogiaram a decisão do Executivo de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do […]
Hugo Motta envia à CCJ decisão do STF para cassar mandato de Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a condenação da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A decisão veio dias depois dele ter dito que a Mesa Diretora da Casa iria declarar a perda do mandato e, depois, que o assunto iria ser decidido pelo plenário. Agora, Zambelli terá cinco […]
Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta
11/06/2025 – 10:50 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: temos cobrado agilidade no pagamento das emendas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica […]
Motta sobre a condenação de Carla Zambelli: decisão judicial tem que ser cumprida
09/06/2025 – 13:18 Reprodução Motta: cabe apenas seguir o rito regimental acerca da decisão do STF O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não cabe mais a ele, como presidente, colocar em votação o pedido de prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (SP). Segundo Motta, como já há condenação definitiva […]
Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem
13/05/2025 – 19:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ação pede suspensão da decisão do STF e a aplicação da decisão do Plenário da Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou nesta terça-feira (13) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal […]
CCJ nega recurso de Glauber Braga contra decisão do Conselho de Ética pela cassação do seu mandato
29/04/2025 – 19:28 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Manente (E) rejeitou os argumentos apresentados por Braga (D) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética […]