Decreto amplia cooperação policial em regiões de fronteira
O governo brasileiro assinou, nesta quarta-feira (10), um decreto que amplia a cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai nas regiões de fronteira. O documento autoriza ações conjuntas para prevenir e investigar crimes, incluindo a perseguição de fugitivos que cruzem as divisas entre os países. Pelo acordo, policiais de um país podem entrar no território […]
Lula assina decreto que regulamenta Estatuto da Segurança Privada
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (9), o decreto de regulamentação da lei que instituiu o Estatuto da Segurança Privada. A norma trata da atuação de empresas de segurança patrimonial, de transporte de valores e segurança em bancos. O novo marco legal substitui a antiga legislação, de 1983. Com a regulamentação da lei, sancionada em […]
Novo decreto do governo federal reforça regras para big techs no país
Novo decreto do governo federal reforça que empresas de tecnologia, as big techs, como Facebook, Instagram, X e Google, precisam cumprir a legislação brasileira e atuar para impedir a circulação maciça de conteúdos criminosos. As plataformas devem impedir a circulação de crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico de pessoas e incentivo à […]
Lula assina decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (28), o decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia. A partir de 1º de maio, a parte comercial do tratado entrará em vigor de forma provisória, para permitir a imediata redução de tarifas e início das trocas comerciais, enquanto aguarda a ratificação individual pelos parlamentos de todos os países-membros […]
Governo publica decreto que zera imposto sobre querosene de aviação
O decreto que zera a alíquota do imposto sobre o querosene de aviação, publicado nesta quarta-feira (8), já está valendo e vai durar até o dia 31 de maio. A decisão de suspender temporariamente a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins já havia sido anunciada antes e pode gerar uma economia de R$ 0,07 por litro. Essa […]
Lula assina decreto que regulamenta universidades comunitárias do país
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta as universidades comunitárias no Brasil, que são fundações ou associações privadas sem fins lucrativos. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a regulamentação permite que essas instituições integrem políticas públicas. “Esse decreto vai […]
Decreto garante espaço para exibição de longas-metragens brasileiros
A partir de 2026, filmes brasileiros longas-metragens passam a ter exibição obrigatória nas salas de cinema de todo o país. O decreto, assinado pelo presidente Lula e pela ministra da cultura Margareth Menezes, já foi publicado no Diário Oficial de União. A chamada Cota de Tela estabelece um número mínimo de sessões e assegura a diversidade de […]
Decreto reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (23) um decreto que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional. O objetivo é valorizar a expressão artística e promover o respeito à diversidade religiosa. O decreto amplia o reconhecimento institucional dessas manifestações e fortalece a visibilidade no cenário cultural nacional. Segundo o governo a iniciativa também ajuda […]
Decreto facilita investimentos na recuperação de florestas públicas
O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (17), uma medida para facilitar investimentos na recuperação de florestas públicas. O decreto permite que os concessionários possam escolher metodologias para certificar projetos de crédito de carbono. O mercado desse tipo de crédito possibilita a negociação de ativos ambientais que permitam a redução ou remoção de emissão de gases […]
Governo federal prepara decreto que estimula a reciclagem de plástico
O governo federal prepara um decreto para estimular a reciclagem de plástico. É uma forma de fortalecer a economia circular no país, que é um modelo de produção e consumo que prolonga o ciclo de vida de bens e materiais, minimizando o desperdício e o uso de recursos naturais. Foi o que afirmou, nesta […]