Moraes mantém decreto do governo que aumenta alíquotas do IOF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu manter a validade do decreto do governo federal que aumenta as alíquotas do IOF, o Imposto Sobre Operações Financeiras. No mês passado, a matéria foi suspensa após votação no Congresso Nacional. Depois da deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram […]
Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade foi publicado hoje
O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi assinada na noite dessa segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no […]
Governo Federal prepara decreto para regulamentar Lei de Reciprocidade
O governo federal prepara um decreto para regulamentar a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais. Foi o que declarou nesta quinta-feira o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após o lançamento do Programa Carro […]
AGU vai ao Supremo para defender decreto do IOF
A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional violou a separação dos Poderes na avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com uma ação, nesta terça-feira (1), no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da AGU, Jorge Messias, explicou que a ação é baseada em 3 pontos. O Decreto Legislativo aprovado no Congresso […]
Moraes será relator de ação do PSOL sobre derrubada do decreto do IOF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (30), a redistribuição de uma ação, proposta pelo PSOL, que questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar decretos presidenciais que aumentaram alíquotas do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator dessa ação direta de inconstitucionalidade, […]
Decreto sobre traslado de corpos será revogado após morte de Juliana
O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (26) que vai revogar o decreto que impede o governo federal de pagar traslados de corpos de brasileiros mortos no exterior para o Brasil. Lula conversou com Manoel Marins, pai de Juliana Marins, brasileira que morreu após cair em uma trilha do Monte Rinjani, na Indonésia, e determinou ao Ministério das […]
IOF: economistas apontam contradições do Congresso ao derrubar decreto
Um dia após o congresso derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), especialistas apontam contradições de parlamentares, ao defenderem cortes de gastos, mas sem mexer em tributos e emendas parlamentares. O economista Pedro Faria avalia que, atualmente, os recursos do governo federal são controlados, de certa forma, pelo Legislativo […]
Congresso derruba decreto sobre aumento do IOF
O Congresso derrubou o decreto do governo Lula que aumentava o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Horas após a Câmara, o Senado também votou e aprovou, nessa quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do IOF. Na Câmara, foram 383 […]
Câmara dos Deputados derruba decreto do aumento do IOF
A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (25), com ampla maioria dos votos, as mudanças nas regras do IOF propostas pelo governo federal para compensar a perda de arrecadação. Foram 383 votos pelo cancelamento da medida, contra 98. O Ministério da Fazenda já havia apresentado uma proposta que reduziu parcialmente as alíquotas e o reajuste seria […]
Câmara pauta votação do decreto do IOF; Senado avalia CPMI do INSS
Semana mais curta, com o feriado de Corpus Christi, mas de pauta cheia no Congresso. Na Câmara, sessão convocada para esta segunda-feira (16). Os deputados podem votar o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo que derruba o decreto do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O presidente da Casa, Hugo Motta, garantiu, na […]