Senacon determina suspensão de vendas de cigarros eletrônicos em 24h
As plataformas online do Carrefour e do Enjoei devem suspender as vendas e remover anúncios de cigarros eletrônicos e seus acessórios em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A suspensão foi determinada pela Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira […]
STF determina prisão de condenados por bomba em aeroporto de Brasília
O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de três homens condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque, próximo ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. O ataque ocorreu após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Condenados na Justiça do Distrito Federal, mas já estavam no regime semiaberto. Ao determinar […]
STF determina prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (18), a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro e réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Polícia Federal (PF), inclusive, já cumpriu o mandado de prisão. Segundo Moraes, […]
INSS: Justiça determina bloqueio de R$ 23,8 mi em bens de investigados
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de quase R$ 24 milhões em bens de duas empresas de e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do INSS. A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em […]
Justiça determina que Transpetro faça concurso público em até 6 meses
A Justiça do Trabalho determinou que a Transpetro (Petrobrás Transporte S/A) realize concurso público, em até 6 meses, para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles que foram admitidos após 5 de outubro de 1988, especialmente os que ocupam funções permanentes. A Transpetro opera integrando terminais, oleodutos e gasodutos, além do transporte marítimo e terrestre […]
TJ do Rio determina afastamento de Ednaldo Rodrigues do comando da CBF
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (15), o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, do comando da entidade. O desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro considerou nulo um acordo entre Rodrigues e o ex-presidente da CBF Coronel Nunes, em virtude de uma possível falsificação de assinatura […]
Justiça do Rio determina bloqueio de bens de Marcelo Crivella
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella e de outros agentes públicos por suspeita de improbidade administrativa em contratos firmados durante a pandemia de covid-19. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e atende a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio […]
Moraes determina apreensão do passaporte diplomático de Collor
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (12), a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor, que também foi proibido de sair do país. As medidas foram determinadas a pedido da Polícia Federal. Em abril, Moraes decretou a prisão de Collor para dar início ao cumprimento da pena de 8 anos […]
Comissão aprova proposta que determina a presença de intérpretes de Libras em comícios
08/04/2025 – 16:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Honaiser: Precisamos ampliar a compreensão dos conteúdos políticos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4079/24, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais […]
Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político
24/03/2025 – 11:14 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educativos sobre o sistema político brasileiro. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o tempo […]