Leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil, decide Dino
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu nesta segunda-feira (18) que decisões judiciais e leis estrangeiras não têm validade no Brasil sem que antes sejam analisadas por uma autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Com a decisão liminar, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos […]
Flávio Dino defende nova regulação para empresas de redes sociais
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de um trecho do Marco Civil da Internet. O ministro Flávio Dino, o primeiro a votar, defendeu uma nova regulação para as empresas de redes sociais. Os ministros discutem dois recursos – apresentados pelas empresas Facebook e Google – que questionam a responsabilização de plataformas […]
Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta
11/06/2025 – 10:50 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: temos cobrado agilidade no pagamento das emendas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica […]
Hugo Motta comemora decisão de Dino sobre emendas e cita diálogo do Legislativo com demais Poderes
26/02/2025 – 20:36 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Motta: recursos de emendas levam desenvolvimento e igualdade a regiões menos privilegiadas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas parlamentares. A solução […]