ECA Ambiental garante direito de acesso de jovens a áreas verdes
Crianças e adolescentes de todo o país passam a ter garantido por lei o direito de acesso prioritário a praças, parques e áreas verdes próximos de onde moram e estudam. A nova legislação, sancionada e publicada nesta semana, ficou conhecida como ECA Ambiental. A medida amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece […]
Eleitor sem candidato tem direito a votar em branco ou anular o voto
As eleições de 2026 acontecem em menos de um mês, nos dias 4 e 25 de outubro, em primeiro e segundo turnos, segundo o calendário do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. Os eleitores já se preparam para votar, mas uma dúvida pode surgir na hora de encarar a urna: e se nenhum candidato caiu na […]
Gravidez de alto risco dá direito a auxílio do INSS sem carência
A gestação de alto risco passou a integrar a lista de condições médicas que dão direito ao auxílio-doença do INSS sem carência. Esse tipo de gravidez foi incluído em julho nas situações que permitem o auxílio sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições ao INSS previstas na legislação. O INSS ressalta que essas […]
Grito dos Excluídos pede direito à terra, moradia e fim do feminicídio
As mobilizações da edição de número 32 do Grito dos Excluídos tomaram as ruas de mais de 50 cidades do país neste 7 de setembro. Na capital paulista, os protestos ocorreram na Praça da Sé, pela manhã, com a participação de movimentos sociais e populares, sindicatos, pastorais, igrejas e entidades ligadas aos direitos humanos e […]
Justiça reafirma direito de idosos a passagens interestaduais
A Justiça Federal em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda de comprarem passagens interestaduais de ônibus pela metade do preço. A decisão vale em todo o país para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, atualmente R$ 3.242. A ação movida pelo Ministério Público Federal […]
Gestação de alto risco dará direito a auxílio-doença sem carência
A gestação de alto risco passou a integrar a lista de condições médicas que dão direito ao auxílio-doença do INSS sem carência. Esse tipo de gravidez foi incluído, em julho, no rol de 18 situações que permitem o auxílio sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições ao INSS previstas na legislação. O benefício […]
Maioria da população, mulheres garantiram direito ao voto com luta
A história do voto feminino no Brasil é marcada por uma série de lutas. Reconhecido em 1932, no novo Código Eleitoral, o voto das mulheres foi mantido como facultativo até 1965, quando, enfim, passou a ser obrigatório, assim como o dos homens. As mulheres correspondem a 53% das pessoas aptas a votar nas eleições deste […]
Plataforma mapeia como crise climática impede direito das crianças
A Região Norte é a área de maior preocupação do país quando se fala em direitos de crianças e adolescentes diante da crise climática. Quase metade dos municípios enfrentam vulnerabilidade severa nesse tema. É o que aponta o painel Crianças e Meio Ambiente, lançado nesta quinta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. A […]
Cashback: quem tem direito à restituição automática do IR?
Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à […]
Defesa pede ao STF direito de visitar Vorcaro sem monitoramento
Preso preventivamente pela segunda vez na semana passada, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, está na penitenciária federal de Brasília, de segurança máxima. Na última sexta-feira (6), a defesa dele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o direito de visita dos advogados regularmente sem monitoramento ou gravação. É que, segundo […]