Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
Espaços do Recife ganham QR Code para denúncias de violência doméstica
Um equipamento que contribui para o videomonitoramento de segurança no geral será mais um aliado no combate à violência doméstica em Recife, Pernambuco. Nas próximas semanas, as mulheres poderão solicitar o pedido de medida protetiva acessando diretamente um QR Code disponível nas mais de 650 torres de vigilância do Recife. O termo de cooperação técnica […]
Viva Maria: Caso de doméstica explorada por 55 anos repercute no país
Saudações antirracistas e libertárias! Nesta edição nosso programa se une às vozes da indignação diante de mais um caso de exploração de uma trabalhadora doméstica que por longos 55 anos viveu, sem salário, na casa de uma família na Grande Fortaleza, Ceará, em condição análoga à escravidão. Em pleno ” JULHO das PRETAS” depois de termos […]
CNJ amplia estratégia contra violência doméstica
O Brasil registrou, nos últimos seis anos, um aumento de 125% no número de grupos reflexivos para autores de violência doméstica. A iniciativa orienta ações de responsabilização e de mudança de comportamento de homens que praticam violência contra mulheres. Essa reeducação está prevista na Lei Maria da Penha. Houve um salto de 312 grupos, em 2020, para 704, em 2026. Os dados são […]
Resgates devolvem a dignidade às vítimas da escravidão doméstica
“Do jeito que ela fazia, eu era uma escrava dela”. Essa que você ouviu é a Roberta Lopes dos Santos. Ela tem 46 anos e foi resgatada em São Paulo, trabalhando em condições análogas à escravidão. “Na época que eu vim, a minha irmã mais velha, que é filha, parte de pai, ela estava trabalhando […]
Escravidão doméstica: negação de direitos, renda e liberdade permanece
Desde 1888, a abolição deu fim a séculos de escravidão no Brasil, mas a exploração do trabalho nunca deixou de existir. Mudou a forma — da senzala para a casa — mas a negação de direitos, renda e liberdade permanece. “Fui criada num colégio de freira que meus pais morreram. Conversaram com o juiz e […]
Empresária acusada de agredir empregada doméstica é presa no Piauí
Foi presa nesta quinta-feira (7), no Piauí, a empresária investigada por agressões contra uma jovem doméstica grávida, em Paço do Lumiar, região metropolitana da capital maranhense. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Carolina Estela Ferreira dos Anjos foi presa em Teresina quando tentava fugir. A prisão foi realizada pelas Polícias Civis do Piauí […]
Retratação de violência doméstica só poderá ser solicitada pela vítima
Uma importante alteração na Lei Maria da Penha passa a valer a partir desta terça-feira (7): a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente será realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia. A mudança, já publicada no Diário Oficial da União, garante que […]
CNJ faz ação para agilizar processos de violência doméstica
Começou nesta segunda-feira, 9, em todo o Brasil, a Semana Justiça pela Paz, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar. Durante a semana, os tribunais vão intensificar a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência. Também serão promovidas ações […]
Portaria protege servidores públicos vítimas de violência doméstica
Servidores públicos federais que estejam em situação de violência doméstica ou familiar agora têm o direito garantido de remoção do local de trabalho, quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12) em uma portaria conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos […]