Bancos terão 24 horas para bloquear contas de bets ilegais
As instituições financeiras terão 24 horas para bloquear as contas das plataformas ilegais de apostas, as chamadas bets, após receberem notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Regulamentada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional, a nova resolução entra em vigor no dia 28 de agosto. A medida cumpre o decreto do presidente […]
BRB e PicPay investigados por descontos ilegais em salários no DF
O Ministério Público deflagrou nesta sexta-feira (19) a operação Juros Zero, que investiga descontos ilegais na folha de pagamento dos servidores do governo do Distrito Federal. Entre os alvos estão o Banco de Brasília, a BRB Serviços, a Secretaria de Economia, a empresa PicPay e associações. Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão. De acordo com o […]
Big techs terão 60 dias para retirar conteúdos ilegais da internet
As grandes plataformas digitais terão 60 dias para se adaptar às novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal para combater conteúdos ilegais na internet. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (11) durante o julgamento de recursos que discutem a responsabilização das empresas pelas publicações feitas por usuários. O prazo passa a correr após a decisão final da […]
Operação retira celulares e itens ilegais em presídios de 15 estados
A 11ª fase da Operação Mute acontece em 15 estados ao longo desta semana, com o apoio das polícias penais dos Estados e do Distrito Federal. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o objetivo de retirar aparelhos celulares e outros itens ilegais do interior das unidades prisionais. Nas ações são usados […]
Polícia Federal combate envio de migrantes ilegais de MG para os EUA
Um esquema de envio de migrantes ilegais para os Estados Unidos está sendo combatido pela Polícia Federal em Minas Gerais. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão em Ipatinga e de Santana do Paraíso. Segundo a investigação, os suspeitos abordavam pessoas que queriam entrar irregularmente nos Estados Unidos. O grupo criminoso […]
Brasil bloqueia mais de 25 mil sites ilegais de apostas online
Mais de 25 mil sites ilegais de apostas online foram bloqueados no Brasil após um ano de mercado regulado no país. Os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, 132 processos administrativos foram abertos contra empresas do setor, envolvendo 133 operadoras. 80 desses processos ainda estão em […]
CGU investiga entidades suspeitas de descontos ilegais de pensionistas
A Controladoria-Geral da União abriu processos para investigar 41 entidades e empresas suspeitas de fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. Ao todo, foram instaurados Processos Administrativos de Responsabilização contra 38 associações e 3 empresas. De acordo com a CGU, as irregularidades se enquadram na Lei Anticorrupção e indicam um esquema sofisticado. As investigações […]
Operação desmonta quadrilha de cigarros ilegais nos estados do Sudeste
Agentes da Polícia Federal, em conjunto com as Receitas Federal e Estadual de Minas Gerais, cumpriram, nesta terça-feira (26), 18 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em quatro estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. O objetivo é apurar a produção, distribuição e comercialização de cigarros clandestinos […]
INSS: R$ 1 bi já foram devolvidos a quem teve descontos ilegais
O Governo Federal já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS. Ao todo, 1,6 milhão de pessoas já receberam o pagamento, feito de forma integral e com correção pela inflação, direto na conta do segurado. Quem ainda não aderiu ao acordo pode fazer o […]
Mendonça diverge em responsabilização das redes por conteúdos ilegais
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça concluiu, nesta quinta-feira (5), seu voto no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários. Mendonça abriu uma divergência em relação aos votos dos relatores dos recursos, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que votaram para que as empresas sejam responsabilizadas caso não […]