Redes sociais: conteúdo com crianças só com autorização da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), a regulamentação do ECA Digital sobre atividades que crianças e adolescentes podem realizar em plataformas online, como Instagram e TikTok. O relator da proposta, conselheiro Fábio Esteves, alertou para os riscos concretos para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e moral de crianças e adolescentes […]
Justiça de São Paulo aceita denúncia contra Deolane Bezerra e Marcola
A justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público que converteu a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, em réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro do PCC. A decisão foi tomada pela 3ª Vara de Presidente Venceslau, no interior paulista. Também foram denunciados Paloma Sanches […]
Justiça da Itália publica decisão que anula extradição de Zambelli
A Justiça da Itália apontou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como um dos motivos para negar a extradição de Carla Zambelli. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pela Corte Suprema de Cassação e consta na sentença que anulou a extradição da ex-deputada, em 22 de maio. O documento […]
Justiça concedeu 225 mil medidas protetivas de urgência em 2026
A Justiça brasileira concedeu mais de 225 mil medidas protetivas de urgência, nos primeiros quatro meses de 2026. Isso quer dizer que mais de 225 mil mulheres precisaram recorrer à justiça para não serem agredidas ou mortas por pessoas de seu convívio. Esse número supera os de 2025, no mesmo período, quando foram concedidas pouco mais […]
Acordo entre TST e CNBB usa estrutura da igreja para acesso à Justiça
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) firmaram uma parceria para ampliar o acesso à Justiça trabalhista em comunidades vulneráveis ou mais distantes dos grandes centros do país. O acordo terá abrangência nacional e vigência inicial de cinco anos. Tribunais Regionais do Trabalho poderão aderir posteriormente à iniciativa. A […]
MP do Rio de Janeiro pede que justiça decrete falência da Refit
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à justiça, nesta terça-feira (26), que seja decretada a falência da Refit, a Refinaria de Manguinhos, na capital fluminense. De acordo com o MP, o processo de recuperação judicial da empresa já dura quase dez anos sem solução aparente e, por isso, deveria ser convertido em […]
Justiça mantém pena de Sarí Corte Real por abandono do menino Miguel
Ao julgar o último recurso da segunda instância, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a condenação de Sarí Corte Real a 7 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em Recife, em 2020. O recurso tinha o objetivo de reduzir a pena […]
Justiça manda demolir muro de 570 metros no Pontal de Maracaípe (PE)
Uma disputa ambiental que se arrasta há anos pode ter chegado ao capítulo final esta semana. A Justiça Federal em Pernambuco determinou a demolição completa do muro construído entre o Pontal da Praia de Maracaípe, em Ipojuca, e um terreno privado, no litoral sul do estado. Ainda cabe recurso da decisão. A estrutura, erguida em […]
Justiça manda demolir muro de 570 metros em praia no sul da Bahia
Uma disputa ambiental que se arrasta há anos pode ter chegado ao capítulo final esta semana. A Justiça Federal em Pernambuco determinou a demolição completa do muro construído entre o Pontal da Praia de Maracaípe, em Ipojuca, e um terreno privado, no litoral sul do estado. Ainda cabe recurso da decisão. A estrutura, erguida em […]
Justiça de Israel nega recurso e mantém prisão de Thiago Ávila
A Justiça de Israel rejeitou, nesta quarta-feira (6), um recurso contra a prisão dos ativistas Thiago Ávila e Saif Abukeshek, de acordo com a ONG de direitos humanos Adalah, que atua em Israel e acompanha o caso. Com a decisão eles devem continuar detidos até domingo (10), às 9 horas da manhã. A prisão deles […]