Justiça suspende regras que ampliam aceitação de VR e VA no comércio
A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (9), de forma liminar, as novas regras para ampliar a aceitação dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador. Com a medida, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número […]
Justiça suspende liminar que liberava três bets em São Paulo
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira, a liminar que havia autorizado o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da CDA Gaming, ficam impedidas de operar até decisão final […]
Justiça suspende concessões de petróleo e gás no Amazonas
A Justiça suspendeu as concessões de blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. A medida vale até que sejam realizadas as consultas prévias aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. A Justiça determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo suspendam as concessões dos blocos AM-T-63, 64, 107 e […]
Justiça proíbe Meta de utilizar conteúdo jornalístico sem autorização
A justiça de São Paulo concedeu liminar que proíbe a Meta, empresa que controla redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, de utilizar conteúdos jornalísticos sem autorização. A decisão atende a pedido feito pela Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; pela ANJ, a Associação Nacional de Jornais; e pela Aner, a […]
MPT aciona justiça para que Meta apague postagens de assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a justiça nesta quinta-feira (29) para exigir que a Meta retire do ar, em até 24 horas, conteúdos que estimulam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto. A ação atinge o Instagram, o Facebook e o Threads. O MPT pede ao Tribunal Regional do […]
Justiça reforça direitos de trabalhadores assediados por causa do voto
Quem foi demitido por causa do voto pode recorrer à Justiça do Trabalho e, se ficar comprovada a motivação política, escolher entre voltar ao emprego com os salários do período afastado ou receber em dobro o que deixou de ganhar. Nos dois casos, cabe ainda indenização por danos morais. O direito foi reforçado durante coletiva […]
Justiça garante transporte gratuito para indígenas e quilombolas
A Justiça Federal e o Tribunal Superior Eleitoral garantem o transporte de graça para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e assentados e indígenas, além do apoio logístico para movimentação até os locais de votação, neste segundo turno. A garantia tem abrangência nacional e atende a uma decisão da Justiça do Pará. A medida é para garantir o […]
Eleições 2026: Ministério da Justiça registra 32 ocorrência eleitorais
O primeiro relatório divulgado neste domingo (25) do segundo turno traz o registro de 32 ocorrências em todo o país. De acordo com o Ministério da Justiça, o destaque de apreensões está ligado a crimes eleitorais, sendo o principal , “propaganda eleitoral irregular”. Mas também há registros de bloqueio de vias, compra de votos e conflitos entre […]
Justiça torna réus 12 integrantes da Voepass denunciados por acidente
A Justiça Federal tornou réus 12 integrantes da Voepass denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento na queda do avião da empresa. O acidente ocorreu em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo, e matou 62 pessoas. Os réus vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e […]
Justiça condena família por manter doméstica sem salário por 57 anos
Uma mulher de 70 anos, que trabalhou por 57 anos para a mesma família sem receber salário ou qualquer outro direito trabalhista, terá que ser indenizada em cerca de R$ 65 mil por danos morais e receber todos os salários e outros direitos corrigidos pelo mesmo período. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de […]