Lei garante piso nacional de professores da educação básica
O piso salarial nacional dos professores da educação básica agora está oficialmente garantido em lei. O valor, que já vinha sendo pago desde janeiro deste ano, era baseado em uma medida provisória aprovada pelo governo federal. Nesta sexta-feira, 19, a proposta foi sancionada após aprovação no Congresso Nacional. Com o reajuste, o piso, que até […]
Lei Seca completa 18 anos e reforça fiscalização no país
Nesta sexta-feira (19), a Lei 11.705, também conhecida como Lei Seca, completa 18 anos. Criada em 2008, ela endureceu as regras para quem insiste em dirigir após consumir bebida alcoólica, com aplicação de multas mais severas, suspensão do direito de dirigir e responsabilização criminal nos casos previstos em lei. No Rio de Janeiro, onde as […]
Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF
15/06/2026 – 16:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024” A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com alterações significativas e contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Nova lei amplia combate ao trabalho escravo doméstico
Trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão terão direito a seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O Senado aprovou o projeto de lei nesta semana e o texto segue agora para sanção presidencial. Entre os benefícios garantidos estão seis parcelas de seguro-desemprego, no valor de […]
Ministério da Cultura retoma plantão tira-dúvida sobre lei Aldir Blanc
O Ministério da Cultura retomou, nesta quarta-feira, o plantão tira-dúvidas lei Aldir Blanc, para orientar gestores públicos sobre esta política cultural de fomento. Os plantões funcionam de forma contínua, sem data de encerramento. Entre as temáticas abordadas estão as etapas da lei, suporte para portais como a Plataforma Cult Editais e a Política Nacional de […]
Governo cita Lei da Reciprocidade contra EUA, mas manterá diálogo
O governo brasileiro lamentou que o diálogo com os Estados Unidos seja “sabotado” por interesses particulares e eleitorais da família Bolsonaro. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), manifestou indignação com o resultado da investigação comercial dos Estados Unidos, que propôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o governo, não há justificativa para medidas […]
STF: maioria rejeita lei que permite veto a aulas sobre diversidade
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia que pais não permitissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, […]
Lei cria o Dia Nacional da Artesã e do Artesão: 19 de março
As artesãs e os artesãos brasileiros ganharam uma data dedicada especialmente ao seu trabalho. Uma lei publicada nesta sexta-feira (29) estabelece o dia 19 de março como o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos. O texto atualiza também as normas sobre a atividade no país. O objetivo é incentivar e valorizar essa arte tão presente […]
Pará aprova lei que obriga agressor a custear tornozeleira eletrônica
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. A professora e […]
Lula sanciona lei que cria primeira Universidade Federal Indígena
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria a primeira Universidade Federal Indígena, a Unind. A nova instituição terá sua sede em Brasília e contará com 366 professores. Inicialmente, ela ofertará dez cursos superiores para 2,8 mil alunos. O presidente Lula destacou que hoje é um dia de celebração não só para […]