Esta semana tem Ciclo de Diálogos sobre Lei Maria da Penha em Brasília
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza, desta quarta-feira (12) até a próxima sexta-feira (14), em Brasília, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas. Representantes do Ministério Público, do […]
Rússia aprova lei para punir infrator que esteja foragido no exterior
A Rússia aprovou uma nova lei que estabelece “medidas restritivas temporárias” contra indivíduos que estão fora do país e não estão cumprindo punições criminais ou administrativas. O texto foi assinado pelo presidente Vladimir Putin, no último dia 4. De acordo com o presidente da Duma, a câmara baixa do parlamento russo, Vyacheslav Volodin, as medidas […]
Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência
A Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, revolucionou o tratamento dado a esses crimes, que antes eram frequentemente considerados de menor potencial ofensivo. Desde então, a norma passou por, pelo menos, 18 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre os avanços mais significativos, está […]
Viva Maria: Iáris Cortês relembra luta que levou à Lei Maria da Penha
Oi, oi, gente amiga desse nosso programa que hoje tem mais é que engrossar o coro da música do cordelista Tião Simpatia, ele que faz parte do Instituto Maria da Penha e que canta não só a Lei 11.340 de 2006, como também anima até as escolas a cantarem que as mulheres do Brasil merecem […]
Lei torna mais rígidas punições para crimes digitais contra menores
Uma nova lei torna as punições mais rígidas para quem produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio da internet ou das redes sociais. O projeto, de autoria do deputado federal Osmar Terra – do PL do Rio Grande do Sul –, que converte em hediondos diversos crimes relacionados […]
Lei prorroga aplicação de recursos do FGTS em hospitais filantrópicos
Foi sancionado, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas que atuam no SUS. A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza […]
Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
Lei Maria da Penha marca avanço no combate à violência contra mulher
20 anos atrás, a promulgação da Lei Maria da Penha marcou um avanço histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, consolidando-se como o principal mecanismo jurídico de proteção das vítimas e de responsabilização dos agressores. A legislação recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou […]
Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
Presidentes Lula e Hugo Motta durante a cerimônia de sanção da lei – Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre sua atuação em questões jurídicas de maior impacto para o […]
Viva Maria celebra mulheres que construíram a Lei Maria da Penha
As comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha seguem em destaque no Viva Maria desta quarta-feira,(5). A apresentadora Mara Régia entrevista a socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, uma das integrantes do Consórcio de ONGs Feministas responsável pela elaboração da proposta que deu origem à Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de […]