Lei estabelece protocolo de atendimento a vítimas de violência
Mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física ou sexual em todo o país têm agora um novo protocolo de atendimento definido em lei sancionada nessa quarta-feira (23). O Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência estipula que, quando o primeiro atendimento for realizado por um profissional de segurança pública, […]
São Paulo tem nova lei de fomento ao grafite e à arte de rua
A capital paulista é uma das primeiras cidades brasileiras com legislação voltada ao fomento da arte de rua. A Lei Alex Vallauri, em homenagem ao pioneiro do grafite no país, criou o programa Museu de Arte de Rua para incentivar essa expressão artística na cidade. São Paulo já era conhecida como a capital mundial da arte […]
Texto que transforma programa Move Brasil em lei é sancionado
O projeto de lei que estabelece crédito para financiamento de carros e motos para motoristas de aplicativo e taxistas foi sancionado nesta segunda-feira (14) pela Presidência da República. O texto transforma em lei o programa Move Brasil. A medida permite financiamento de veículos de até R$ 200 mil, motos de até 165 cilindradas ou 7,5 […]
Presidente Lula sanciona lei que acaba com “taxa das blusinhas”
A taxa zero para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 reais – agora é definitiva. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília. O fim da taxa de 20% sobre o valor do produto importado já estava valendo desde maio deste ano, por meio de […]
Lei que extingue taxa das blusinhas será sancionada hoje, 10/9
A lei que acabou com a taxa das blusinhas vai ser sancionada hoje no Palácio do Planalto. É a medida provisória (MP) que foi aprovada pelo Congresso e que acaba de vez com a cobrança de 20% sobre as compras internacionais abaixo de 50 dólares. Essa cobrança já não estava valendo desde maio, com a […]
STF ouve especialistas antes de decidir futuro da Lei Antifacção
O futuro da Lei Antifacção começou a ser discutido nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal. A Corte abriu uma audiência pública para ouvir especialistas antes de julgar quatro ações que questionam pontos da norma que criou o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O debate é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator […]
STF retoma em setembro julgamento da Lei da Ficha Limpa
O STF, o Supremo Tribunal Federal, marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente. A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição […]
STF retoma análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa em 11 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente. A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição do […]
Viva Maria: STF amplia alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, que agora passa a abranger todo tipo de violência baseada em gênero contra mulheres, não apenas a doméstica e familiar. A decisão foi tema do Viva Maria, que recebeu a advogada Isabelle Duarte, presidenta da Comissão de Combate à […]
França promulga lei que permite a morte assistida
Após quatro anos de debates e votações, a França promulgou a lei que permite a morte assistida. O texto foi aprovado em julho deste ano pelo parlamento francês. A norma ainda precisa ser regulamentada. A nova legislação prevê que o próprio paciente administre a substância letal, com a presença de um profissional de saúde. Caso […]