Bolívia revoga lei que facilitava estado de emergência
Na Bolívia, o presidente Rodrigo Paz revogou a lei que facilitava a decretação de estado de emergência no país. A decisão foi tomada em meio à escalada dos protestos que, há quase um mês, paralisam estradas e provocam desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos. Manifestantes ligados ao ex-presidente Evo Morales e a movimentos sociais cobram […]
Lei reconhece Rota Turística da Serra da Capivara no Piauí
A Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí, acaba de ser reconhecida legalmente como mais um importante roteiro não só para o turismo, mas também para a arqueologia e a história mundial. O Projeto de Lei que reconhece a rota foi aprovado no final de abril pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado e […]
AGU defende inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), a inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria, que prevê redução das penas de réus condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até a decisão final da Corte sobre a constitucionalidade […]
STF valida lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a lei que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi tomada no julgamento de três ações sobre o tema, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. A norma obriga empresas com mais de 100 […]
STF retoma julgamento de ações sobre lei da igualdade salarial
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional. Nessa quarta-feira (13), foram ouvidas as manifestações das partes e o julgamento prossegue na sessão de hoje, com o voto do relator das ações, ministro Alexandre de Moraes. O plenário analisa três ações: uma da Central Única […]
Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (11), a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A pandemia do novo coronavírus foi a maior crise sanitária da história recente do país. Foram mais de 700 mil mortes, milhares de pacientes com sintomas persistentes, vítimas indiretas, como crianças e jovens órfãos, além […]
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada na sexta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A medida veio neste sábado (9), um dia após a promulgação da Lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ocorreu a partir do pedido de uma mulher condenada a 16 anos e meio, além do pagamento […]
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A medida veio neste sábado (9), um dia após a promulgação da Lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ocorreu a partir do pedido de uma mulher condenada a 16 anos e meio, além do pagamento […]
Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (8). Com isso, a nova lei já está valendo. É a que reduz a pena para todos os condenados pelos atos golpistas. Ela tinha sido vetada com o argumento de que ia contra […]
Salvador cria lei de entregas em condomínios residenciais e comerciais
A dinâmica de receber encomendas na capital baiana ganha novas regras. Já está em vigor a Lei 9.980, de 2026, que estabelece diretrizes específicas para a atuação de entregadores por aplicativos em condomínios residenciais e comerciais da cidade. O objetivo principal da norma é conciliar a agilidade do serviço com a segurança de moradores e […]