Pernambuco lança programação dos 20 anos da Lei Maria da Penha
Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, o Estado de Pernambuco entra na campanha do Agosto Lilás. Com o tema Acolher para Proteger, a programação foi lançada pela Secretaria da Mulher do Governo do Estado, que contempla formações voltadas para gestoras municipais, profissionais da Assistência Social, jornalistas, forças de segurança e integrantes […]
Lei que permite spray de pimenta para defesa pessoal entra em vigor
Mulheres poderão comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. A lei foi sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A nova legislação autoriza a venda, a compra e a posse do equipamento por mulheres com 18 anos ou mais, desde que […]
Brasil sanciona lei para fortalecer indústria e tecnologia na saúde
O Brasil agora tem uma nova legislação para desenvolver o parque industrial ligado a saúde. A medida busca utilizar o poder de compra do Serviço Único de Saúde para reduzir a dependência externa do Brasil e estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos. A lei que estabelece a nova Estratégia Nacional do […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
16/07/2026 – 08:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira […]
Lei que cria Universidade do Esporte é sancionada
O Brasil terá uma universidade federal especializada em ensino, pesquisa, extensão e inovação no campo da ciência do esporte. A lei que cria a Universidade do Esporte (UFEsporte), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), foi sancionada nesta sexta-feira (3). Com sede em Brasília, a nova instituição de ensino superior atuará em áreas como gestão de […]
Lei da Unidade Étnica entra em vigor na China
Começou a valer nesta quarta-feira (1º), na China, a Lei da Unidade Étnica. Segundo o governo, a norma busca forjar uma identidade nacional compartilhada e formaliza políticas para promover o mandarim como identidade nacional comum, além de ajudar a eliminar as desvantagens enfrentadas por minorias étnicas. A organização Anistia Internacional afirma que a lei deverá […]
Lei garante piso nacional de professores da educação básica
O piso salarial nacional dos professores da educação básica agora está oficialmente garantido em lei. O valor, que já vinha sendo pago desde janeiro deste ano, era baseado em uma medida provisória aprovada pelo governo federal. Nesta sexta-feira, 19, a proposta foi sancionada após aprovação no Congresso Nacional. Com o reajuste, o piso, que até […]
Lei Seca completa 18 anos e reforça fiscalização no país
Nesta sexta-feira (19), a Lei 11.705, também conhecida como Lei Seca, completa 18 anos. Criada em 2008, ela endureceu as regras para quem insiste em dirigir após consumir bebida alcoólica, com aplicação de multas mais severas, suspensão do direito de dirigir e responsabilização criminal nos casos previstos em lei. No Rio de Janeiro, onde as […]
Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF
15/06/2026 – 16:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024” A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com alterações significativas e contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). […]