Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
Lei Maria da Penha marca avanço no combate à violência contra mulher
20 anos atrás, a promulgação da Lei Maria da Penha marcou um avanço histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, consolidando-se como o principal mecanismo jurídico de proteção das vítimas e de responsabilização dos agressores. A legislação recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou […]
Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
Presidentes Lula e Hugo Motta durante a cerimônia de sanção da lei – Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre sua atuação em questões jurídicas de maior impacto para o […]
Viva Maria celebra mulheres que construíram a Lei Maria da Penha
As comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha seguem em destaque no Viva Maria desta quarta-feira,(5). A apresentadora Mara Régia entrevista a socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, uma das integrantes do Consórcio de ONGs Feministas responsável pela elaboração da proposta que deu origem à Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de […]
Pernambuco lança programação dos 20 anos da Lei Maria da Penha
Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, o Estado de Pernambuco entra na campanha do Agosto Lilás. Com o tema Acolher para Proteger, a programação foi lançada pela Secretaria da Mulher do Governo do Estado, que contempla formações voltadas para gestoras municipais, profissionais da Assistência Social, jornalistas, forças de segurança e integrantes […]
Lei que permite spray de pimenta para defesa pessoal entra em vigor
Mulheres poderão comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. A lei foi sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A nova legislação autoriza a venda, a compra e a posse do equipamento por mulheres com 18 anos ou mais, desde que […]
Brasil sanciona lei para fortalecer indústria e tecnologia na saúde
O Brasil agora tem uma nova legislação para desenvolver o parque industrial ligado a saúde. A medida busca utilizar o poder de compra do Serviço Único de Saúde para reduzir a dependência externa do Brasil e estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos. A lei que estabelece a nova Estratégia Nacional do […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
16/07/2026 – 08:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira […]
Lei que cria Universidade do Esporte é sancionada
O Brasil terá uma universidade federal especializada em ensino, pesquisa, extensão e inovação no campo da ciência do esporte. A lei que cria a Universidade do Esporte (UFEsporte), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), foi sancionada nesta sexta-feira (3). Com sede em Brasília, a nova instituição de ensino superior atuará em áreas como gestão de […]