Secretaria da Mulher promove seminário sobre 30 anos da Lei de Cotas
24/04/2026 – 13:14 GettyImages A primeira eleição com cotas de gênero no país foi realizada em 1996. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (28), o seminário 30 anos da Lei de Cotas. O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre. O seminário integra […]
Alterações da Lei Antifacção não se aplicam às eleições de 2026
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23) que as alterações promovidas pela Lei Raul Jungmann, também conhecida como Lei Antifacção, não se aplicam às eleições de 2026. A norma sancionada em março deste ano instituiu o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. O texto promoveu alterações no Código […]
Lei reserva vagas de trabalho para mães de PCDs no Amazonas
As empresas contratadas pelo Governo do Amazonas, para prestação de serviços continuados ou terceirizados, deverão reservar vagas específicas para mães de pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade econômica no estado. O Projeto de Lei que cria a regra, garantindo prioridade na contratação deste grupo de mães, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e segue para sanção […]
STF derruba lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem verbas públicas estaduais. Foi uma votação virtual e o placar ficou em 10 a 0. O caso chegou ao STF a partir de ações protocoladas por três partidos – PSOL, PT […]
Lei do RJ visa coibir abuso contra mulheres no transporte público
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou nesta sexta-feira a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, com uma série de ações para a proteção das mulheres em transporte coletivo, por aplicativo, e táxi. A medida estabelece protocolos de atuação para condutores e […]
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para derrubar a lei do estado de Santa Catarina que proibiu a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas estaduais. O julgamento teve início na semana passada, com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela inconstitucionalidade integral […]
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
15/04/2026 – 21:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com […]
STF já tem 3 votos para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho […]
Jerusalém reabre locais sagrados e Argentina altera Lei de Geleiras
Jerusalém Locais sagrados em Jerusalém foram reabertos após 40 dias fechados por causa da guerra. O Muro das Lamentações, a Igreja do Santo Sepulcro e a Mesquita de Al-Aqsa voltaram a receber fiéis e turistas. A reabertura aconteceu depois do início de um cessar-fogo temporário. O fechamento havia sido determinado por Israel no início da […]
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
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