Nova lei amplia combate ao trabalho escravo doméstico
Trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão terão direito a seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O Senado aprovou o projeto de lei nesta semana e o texto segue agora para sanção presidencial. Entre os benefícios garantidos estão seis parcelas de seguro-desemprego, no valor de […]
Ministério da Cultura retoma plantão tira-dúvida sobre lei Aldir Blanc
O Ministério da Cultura retomou, nesta quarta-feira, o plantão tira-dúvidas lei Aldir Blanc, para orientar gestores públicos sobre esta política cultural de fomento. Os plantões funcionam de forma contínua, sem data de encerramento. Entre as temáticas abordadas estão as etapas da lei, suporte para portais como a Plataforma Cult Editais e a Política Nacional de […]
Governo cita Lei da Reciprocidade contra EUA, mas manterá diálogo
O governo brasileiro lamentou que o diálogo com os Estados Unidos seja “sabotado” por interesses particulares e eleitorais da família Bolsonaro. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), manifestou indignação com o resultado da investigação comercial dos Estados Unidos, que propôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o governo, não há justificativa para medidas […]
STF: maioria rejeita lei que permite veto a aulas sobre diversidade
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia que pais não permitissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, […]
Lei cria o Dia Nacional da Artesã e do Artesão: 19 de março
As artesãs e os artesãos brasileiros ganharam uma data dedicada especialmente ao seu trabalho. Uma lei publicada nesta sexta-feira (29) estabelece o dia 19 de março como o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos. O texto atualiza também as normas sobre a atividade no país. O objetivo é incentivar e valorizar essa arte tão presente […]
Pará aprova lei que obriga agressor a custear tornozeleira eletrônica
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. A professora e […]
Lula sanciona lei que cria primeira Universidade Federal Indígena
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria a primeira Universidade Federal Indígena, a Unind. A nova instituição terá sua sede em Brasília e contará com 366 professores. Inicialmente, ela ofertará dez cursos superiores para 2,8 mil alunos. O presidente Lula destacou que hoje é um dia de celebração não só para […]
Bolívia revoga lei que facilitava estado de emergência
Na Bolívia, o presidente Rodrigo Paz revogou a lei que facilitava a decretação de estado de emergência no país. A decisão foi tomada em meio à escalada dos protestos que, há quase um mês, paralisam estradas e provocam desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos. Manifestantes ligados ao ex-presidente Evo Morales e a movimentos sociais cobram […]
Lei reconhece Rota Turística da Serra da Capivara no Piauí
A Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí, acaba de ser reconhecida legalmente como mais um importante roteiro não só para o turismo, mas também para a arqueologia e a história mundial. O Projeto de Lei que reconhece a rota foi aprovado no final de abril pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado e […]
AGU defende inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), a inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria, que prevê redução das penas de réus condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até a decisão final da Corte sobre a constitucionalidade […]