Lei que obriga ensino da cultura afro-brasileira completa 22 anos
A lei que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira está completando 22 anos. Trata-se de uma legislação que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir essa temática no currículo oficial e estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência […]
MinC recebe mais de 22,5 propostas culturais da Lei Rouanet
Nada menos do que 22.522 propostas culturais foram submetidas desde o início do ano a Lei de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet. O número é o maior já registrado pelo Ministério da Cultura, que já havia alcançado números inéditos em 2024, com 19.129 propostas e a captação de R$ 1,31 bilhão. Por […]
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
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STF considera inconstitucional parte da lei de desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, considerou inconstitucional parte da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Ele foi o primeiro a votar nesta sexta-feira no julgamento virtual, em que os ministros depositam os votos na plataforma do STF. A sessão vai até o dia 24 deste mês. […]
Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
14/10/2025 – 11:51 Vinicius Loures Efraim Filho criticou o governo: “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto” A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) […]
STF determina que Congresso crie lei sobre automação no trabalho
O Congresso Nacional tem 24 meses para aprovar uma lei que proteja os trabalhadores contra a automação. Esse prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Corte considerou, por unanimidade, que o Legislativo foi omisso ao não ter editado uma norma que proteja trabalhadores da cidade […]
Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
03/10/2025 – 20:00 Pedro França/Agência Senado Nova lei já vale para a eleição do ano que vem Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A lei teve origem no PL 4911/25, do […]
Indígenas realizam vigília em Brasíla contra lei do Marco Temporal
Povos indígenas do sul do país e do Mato Grosso do Sul realizam vigília na praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quinta-feira, a partir das 17h. O motivo: a lei do Marco Temporal. De acordo com essa tese, só podem ser demarcadas terras que estavam ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, em […]
Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos
30/09/2025 – 21:02 Roberto Jayme/Ascom/TSE Proposta que originou a lei foi aprovada no âmbito da minirreforma eleitoral Foi publicada nesta terça-feira (30) a Lei Complementar 219/25, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
A licença maternidade de mães que forem internadas ou tiverem o bebê internado por mais de duas semanas pode ser ampliada. É o que prevê a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite a contagem da licença maternidade somente a partir da alta hospitalar, devido a complicações no parto. A norma, que […]