STF derruba tese do marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros invalidaram o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. […]
Maioria do STF vota pela inconstitucionalidade do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. Faltam quatro votos. A votação virtual fica aberta até quinta-feira (18). Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros […]
Mendes e Dino votam pela inconstitucionalidade do marco temporal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Mendes é relator do processo, que entrou em plenário virtual nesta segunda-feira (15). Para Gilmar Mendes, o legislativo não pode reduzir os direitos protegidos dos povos indígenas na Carta Magna. O magistrado também […]
STF começa a julgar processos sobre Marco Temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), quatro processos que tratam do marco temporal de terras indígenas. Pela tese, os povos originários teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial até a promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. O tema voltou […]
STF começa a julgar esta semana ações sobre a lei do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima quarta-feira (10/12) as ações que discutem a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes vai ler o relatório e as partes envolvidas farão as sustentações orais. A data da votação será marcada posteriormente. O marco temporal estabelece […]
Supremo julga, a partir de quarta, se Marco Temporal é constitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar de forma presencial as ações que discutem o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O início do julgamento estava previsto para esta sexta-feira, 5 de dezembro, no plenário virtual da Corte. Mas, diante dos pedidos das entidades que defendem os indígenas, o caso foi pautado para o plenário físico na […]
Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado
19/11/2025 – 09:32 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que projeto enviado pelo governo foi aprimorado O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a posição do governo de orientar contra a votação do projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O texto foi aprovado ontem pela […]
Derrite apresenta novo texto do Marco Legal contra o crime
O deputado federal Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, relator do projeto de lei antifacção, apresentou nesta quarta-feira uma nova versão do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, após críticas de integrantes do governo, bancadas partidárias e governadores de direita. A quarta versão do relatório incluiu a previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas. Pelo novo parecer, […]
Apib lança cartilha com informações e sugestões sobre o Marco Temporal
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou nesta terça-feira (29) uma cartilha com projetos de lei, emendas constitucionais, argumentos jurídicos, além de dados e informações sobre o chamado Marco Temporal. O documento com 26 páginas se chama Cartilha sobre o Julgamento Decisivo para o Futuro dos Povos Indígenas do Brasil e o Enfrentamento […]
Suspensão de tarifas: MDIC e Marco Rubio participam da negociação
A reunião do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump neste domingo foi um avanço concreto na tentativa de suspensão do tarifáço. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, esse foi um passo importante para a retomada das negociações em busca da previsibilidade e […]