MPF pede reabertura de análise sobre vítimas da ditadura
Pelo menos 90 pessoas podem ser beneficiadas se novos pedidos de reconhecimento e indenização por crimes cometidos durante a ditadura militar voltarem a ser analisados. A avaliação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. Em nota técnica divulgada esta semana, a Procuradoria defende que a Comissão Especial sobre Mortos […]
MPF quer garantir isenção do IPTU a templos de matriz africana no AM
A Constituição Federal determina a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar abrir um CNPJ ou criar associações formais. Esse é o assunto de uma ação civil pública contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para ter a isenção, […]
MPF pede renovação de programa que compensa danos da usina de Tucuruí
No Pará, o programa para compensar os impactos da usina hidrelétrica de Tucuruí corre o risco de parar. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal, que entrou com a ação para garantir ações de saúde, educação, segurança alimentar e proteção territorial em 31 aldeias. A procuradoria divulgou que entrou com o pedido de decisão […]
MPF pede à Justiça aumento de indenização por ofensas a João Cândido
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que aumente de R$ 200 mil para R$ 5 milhões a indenização por dano moral coletivo que a União deve pagar por declarações da Marinha sobre João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro”, líder do movimento a “Revolta da Chibata”. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério […]
MPF lança memorial e atualizações sobre o caso Bruno e Dom Phillips
Para marcar os 4 anos do assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 5 de junho de 2022, no Vale do Javari, Amazonas, entrou no ar nesta sexta-feira, uma página internet reunindo informações sobre o caso. A iniciativa do Ministério Público Federal busca assegurar a transparência sobre o […]
MPF pede que Meta esclareça suspensão de perfis LGBTQIA+ no Instagram
O Ministério Público Federal solicitou informações ao grupo de tecnologia Meta sobre a suspensão de mais de cem perfis ligados à comunidade LGBTQIA+ na rede social Instagram. A requisição se baseia em denúncia da Sleeping Giants Brasil, organização voltada para a luta contra desinformação e discursos de ódio na internet. Segundo o movimento, as contas […]
MPF determina participação civil em comitê para população de rua no RJ
Em até 45 dias, movimentos sociais e a sociedade civil devem ter participação garantida no comitê para população em situação de rua no Rio de Janeiro. É o que recomenda o Ministério Público Federal ao governo do estado. A medida, encaminhada ao governador e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, busca corrigir a […]
MPF recomenda que empresas limitem cobrança da taxa seca no Amazonas
O Ministério Público Federal recomendou que órgãos e empresas de navegação limitem a cobrança da chamada “taxa seca” no Amazonas. A medida estabelece que essa sobretaxa, para cobrir custos extras durante a baixa dos rios, só é legítima se respeitar os limites de profundidade definidos pela Antaq. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários definiu para […]
MPF pede acesso a laudos das mortes ocorridas na Operação Contenção
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos laudos das mortes durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A operação foi deflagrada pelas polícias […]
MPF busca transformar antigo prédio do DOI-Codi em centro de memória
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para assegurar que o antigo prédio do DOI-Codi, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, seja transformado em um centro de memória e direitos humanos. O local sediou um dos principais órgãos de repressão durante a ditadura militar, responsável por práticas de tortura, desaparecimentos forçados […]