MPF determina participação civil em comitê para população de rua no RJ
Em até 45 dias, movimentos sociais e a sociedade civil devem ter participação garantida no comitê para população em situação de rua no Rio de Janeiro. É o que recomenda o Ministério Público Federal ao governo do estado. A medida, encaminhada ao governador e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, busca corrigir a […]
MPF recomenda que empresas limitem cobrança da taxa seca no Amazonas
O Ministério Público Federal recomendou que órgãos e empresas de navegação limitem a cobrança da chamada “taxa seca” no Amazonas. A medida estabelece que essa sobretaxa, para cobrir custos extras durante a baixa dos rios, só é legítima se respeitar os limites de profundidade definidos pela Antaq. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários definiu para […]
MPF pede acesso a laudos das mortes ocorridas na Operação Contenção
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos laudos das mortes durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A operação foi deflagrada pelas polícias […]
MPF busca transformar antigo prédio do DOI-Codi em centro de memória
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para assegurar que o antigo prédio do DOI-Codi, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, seja transformado em um centro de memória e direitos humanos. O local sediou um dos principais órgãos de repressão durante a ditadura militar, responsável por práticas de tortura, desaparecimentos forçados […]
MPF recomenda fiscalização do Rio Tonantins, no Amazonas
O Ministério Público Federal recomendou a órgãos federais e estaduais que reforcem com urgência a fiscalização no Rio Tonantins, no Amazonas, após identificar riscos ambientais e à saúde de comunidades indígenas e ribeirinhas. A recomendação foi enviada a instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Polícia Militar, Marinha e o órgão ambiental do Amazonas. O documento […]
MPF propõe que prédio abandonado do INSS no Rio vire moradia popular
Um prédio abandonado do INSS pode virar moradia popular para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que ocupam o local há vários anos. O imóvel, localizado no centro do Rio de Janeiro e inutilizado há mais de 30 anos pelo Instituto, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem 115 moradores, entre eles 14 idosos […]
MPF pede urgência para salvar acervo da ditadura no Rio de Janeiro
Um imenso acervo de documentos da ditadura militar está em risco de deterioração, e pode se perder para sempre. Para evitar que isso aconteça, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que conclua o processo de preservação do acervo histórico do antigo prédio do Instituto Médico Legal, no Rio de Janeiro. Localizado na Lapa, […]
“Caso ela diga não”: MPF vai investigar responsáveis por trend
O Ministério Público Federal vai investigar a trend no TikTok “Caso ela diga não”, que incita violência contra a mulher. O órgão vai apurar a responsabilidade de criadores, plataformas digitais e usuários envolvidos na naturalização de agressões físicas e na incitação ao feminicídio. A trend associa a recusa feminina em interações afetivas ou sexuais a […]
Ocupação indígena na Cargil: MPF pede para não utilizar força policial
O Ministério Público Federal recomenda para que não seja utilizada força policial para impedir a manifestação de indígenas, que ocuparam o terminal da Cargill, em Santarém, no Pará, no último dia 22. Grupos indígenas de várias etnias do Baixo Tapajós ocupam o terminal da Cargill, empresa norte-americana de alimentos, para protestar contra a dragagem do Rio […]
Anvisa e MPF unem forças no combate ao comércio de cigarro eletrônico
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o Ministério Público Federal uniram forças para combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, os populares vapes. Um acordo de cooperação entre as duas instituições foi assinado para fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das normas de saúde pública no país. A parceria foca […]