Câmara discute PEC que integra servidores de ex-territórios à União
A proposta de emenda à Constituição que permite que servidores dos antigos territórios federais sejam integrados à União deve avançar na Câmara dos Deputados. A PEC, aprovada pelo Senado em 2023, prevê que os servidores dos então territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, que depois se transformaram em estados, possam optar por continuar como servidores […]
Agenda: Câmara discute PEC da Segurança e Senado ouve CPI do INSS
A Câmara já vai começar a semana de 1º de março discutindo a PEC da Segurança. Terça-feira, 3, na Comissão Especial e quarta, 4, em plenário. O texto é do relator, Mendonça Filho, do União, mas que passa por negociações ainda. Tanto é que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, esteve na […]
Líder do governo afirma que a prioridade para a próxima semana é a PEC da Segurança
26/02/2026 – 13:43 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Guimarães: proposta é a prioridade das prioridades O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto deve ser votado pela comissão especial na quarta-feira […]
PEC da Segurança Pública pode ser votada após o carnaval, diz presidente da Câmara
28/01/2026 – 14:49 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta: “O trabalho continua” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial […]
Câmara discute PL Antifacção e PEC da Segurança antes do recesso
PL Antifacção e PEC da Segurança, dois assuntos que estão em discussão na Câmara e poderão ser votados esta semana antes do recesso parlamentar. Os dois tratam de segurança e combate ao crime organizado, mas, na realidade, são um pouco diferentes. Já começa que um é um projeto de lei, tem uma tramitação mais rápida, […]
Lula faz apelo para Congresso aprovar PEC da segurança pública
Às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública na Câmara, o presidente Lula falou: “são os investimentos em inteligência que podem trazer um combate eficiente ao crime organizado”. Lula ainda criticou a lógica da matança a todo custo. “É por isso que eu queria pedir para os senadores e […]
Lula se reúne com ministros e pede empenho para PEC da Segurança
O presidente Lula se reuniu nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, com ministros que foram governadores para tratar de segurança pública. Participaram da agenda, os ministros Camilo Santana, da Educação, que foi governador do Ceará; Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, ex-governador do Piauí; Rui Costa, da Casa Civil, ex-governador da Bahia; Waldéz Góes, da Integração, […]
PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios
09/10/2025 – 15:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião do grupo de trabalho da reforma administrativa A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é estruturada em quatro eixos que buscam: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito […]
Senado considera PEC da Blindagem inconstitucional e arquiva proposta
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou na abertura dos trabalhos da Casa, na tarde desta quarta-feira, que a PEC da Blindagem será arquivada, em observação às normas do regimento interno. Mais cedo, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou a proposta inconstitucional por unanimidade. A ‘PEC da Blindagem’ estabelecia autorização […]
Relator recomenda rejeição total da PEC da Blindagem no Senado
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da PEC da Blindagem, recomendou em seu parecer a rejeição total da proposta que prevê autorização prévia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para abertura de ação penal contra parlamentares. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (23), véspera da reunião da Comissão de Constituição e Justiça […]