Atos contra a PEC da Blindagem e anistia ocorrem hoje em todo país
Estão marcados para este domingo (21/9), ao longo do dia, diversos protestos contra a PEC da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16/9). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares. A previsão é que as manifestações ocorram em, ao menos, 30 cidades e 22 […]
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu o prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, que restringe a abertura de investigações contra parlamentares. Essa é a PEC, aprovada na última terça-feira (16), que tem sido chamada também de “PEC da Blindagem” e foi […]
Lula critica aprovação da PEC da Blindagem: “Não é coisa séria”
O presidente Lula criticou, nesta quinta-feira, a votação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem. Para Lula, o processo legislativo não está sendo conduzido com seriedade. “A votação, ontem, no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa, garantindo imunidade da […]
Juristas criticam PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados
Juristas e especialistas consideram a chamada “PEC da Blindagem” inconstitucional e antidemocrática. A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada nessa terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados, busca dificultar processos judiciais e a prisão de deputados e senadores, ao exigir uma autorização prévia do próprio Legislativo. O texto estabelece prazos específicos: no caso de prisão, a Câmara […]
Câmara conclui a votação da PEC das Prerrogativas; proposta segue para o Senado
17/09/2025 – 14:17 • Atualizado em 17/09/2025 – 15:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O relator, Claudio Cajado, apresentou um novo texto nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado […]
Câmara aprova PEC da Blindagem que restringe atuação da Justiça
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal processar deputado ou senador. Foram 353 votos a favor e 134 contra, com 1 abstenção. O […]
Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC das Prerrogativas
16/09/2025 – 23:36 • Atualizado em 17/09/2025 – 00:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. […]
Votação da PEC das Prerrogativas vai fortalecer garantias do mandato parlamentar, diz Motta
16/09/2025 – 17:39 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta na sessão do Plenário desta terça-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de votar hoje a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) foi feita a partir de um compromisso com o mandato parlamentar. “A decisão, com apoio da maioria […]
Motta anuncia a votação da PEC das Prerrogativas para hoje
16/09/2025 – 12:53 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que a medida fortalece a atividade parlamentar O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) nesta terça-feira (16). Motta disse que a medida fortalece a atividade parlamentar e que a maioria dos líderes […]
Lula diz que operação contra PCC ajudará a aprovar da PEC da Segurança
A operação ontem contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) vai ajudar na aprovação, no Congresso, da PEC da Segurança. A avaliação é do presidente Lula, que deu entrevista à Rádio Itatiaia nesta sexta-feira (29), e acrescentou: o combate ao crime organizado agora não tem mais volta. “O crime organizado hoje é uma coisa muito sofisticada, […]