Toffoli proibe acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilo de Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restringiu o acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. Em decisão nesta sexta-feira (12), Toffoli determinou que os documentos dos sigilos sejam retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde […]
Especialistas elogiam lei australiana que proíbe redes a menores de 16
Especialistas brasileiros elogiam a lei australiana que entrou em vigor nesta semana, que proíbe menores de 16 anos de acessarem as redes sociais, como o TikTok, o Instagram e o YouTube. As plataformas podem receber multa de quase 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a R$ 180 milhões. O objetivo é proteger crianças do […]
Austrália proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos
A Austrália se tornou o primeiro país a proibir rede social para menores de 16 anos, com bloqueio do acesso a plataformas como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook. Dez das maiores plataformas foram obrigadas a bloquear o acesso de crianças a partir da meia-noite desta quarta-feira, dez horas da manhã da terça-feira em Brasília. Quem […]
MPF proíbe venda de mercúrio em redes sociais
Em nova investida contra o garimpo ilegal, o Ministério Público Federal anunciou o bloqueio de venda de mercúrio em redes sociais do Amazonas. A substância é usada em processos de mineração clandestina e a iniciativa integra o projeto Rede Sem Mercúrio, criado em 2024 para desarticular essa cadeia pela fonte digital. Dados do projeto MapBiomas […]
Anvisa proíbe comercialização do relógio inteligente Glicowatch
A comercialização do relógio inteligente Glicowatch, que promete o controle da diabetes e da pressão arterial, foi proibida pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão, tomada nessa segunda-feira, proíbe ainda a distribuição, importação, propaganda e o uso do acessório. O produto estava sendo vendido em plataformas de vendas on-line. Segundo a Anvisa, […]
Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos e perfumes, ingredientes ou produtos de higiene pessoal. A iniciativa visa proibir práticas consideradas cruéis e desnecessárias diante dos avanços da ciência e dos métodos alternativos de testagem. Lula comemorou a sanção […]
CFM proíbe uso de sedação ou anestesia para realização de tatuagens
O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso de sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para a realização de tatuagens. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28). De acordo com a resolução, a proibição vale para procedimentos de todos os tamanhos. A exceção é no caso de tatuagens […]
Motta proíbe realização de reuniões de comissões na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões nas comissões da Casa durante o recesso, ou seja, até o dia 1º de agosto. Com isso, duas comissões que haviam sido convocadas pela oposição para atos a favor de Jair Bolsonaro foram canceladas: a de Segurança Pública e a de Relações Exteriores, que iriam […]
Projeto proíbe empresa com menos de dois anos de atuação de realizar pesquisa eleitoral
08/04/2025 – 16:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Da Vitoria, autor do projeto O Projeto de Lei 4749/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES), estabelece que as pesquisas eleitorais só poderão ser realizadas por empresas que tenham pelo menos dois anos de atuação. O texto altera a Lei das Eleições e está em […]
Projeto proíbe bloqueio de perfis de candidatos em redes sociais
01/04/2025 – 13:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito é o autor da proposta O Projeto de Lei 4690/24, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), proíbe a suspensão de perfis em redes sociais de candidatos, restringindo as medidas punitivas à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral. O objetivo é garantir a liberdade […]