Projeto Antifacção aumenta penas a membros de organizações criminosas
O projeto de lei que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com o objetivo de endurecer as penas e ampliar o poder de atuação do Estado contra facções foi enviado nesta quarta-feira ao Palácio do Planalto. No mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, detalhou as novas propostas. E […]
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF
22/10/2025 – 19:17 • Atualizado em 22/10/2025 – 19:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do Novo contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com isso, o projeto será enviado ao Senado. […]
Deputados aprovam urgência para projeto que cria a bancada cristã da Câmara
22/10/2025 – 18:36 • Atualizado em 22/10/2025 – 20:15 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, coordenador da Frente Parlamentar Católica A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 71/25, apresentado pelos presidentes das frentes […]
Motta anuncia votação de urgência do projeto da bagagem de mão e de propostas de segurança pública
21/10/2025 – 08:33 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou votações desta semana O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que o Plenário vai votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em […]
Câmara pode discutir o projeto da bagagem de mão e propostas de segurança pública
20/10/2025 – 11:53 YouTube A Câmara dos Deputados pode votar urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito de o passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. Pela proposta, as companhias serão proibidas de oferecer tarifas que […]
Projeto recicla plástico para criar óculos para crianças no RJ
Criado para atender crianças com dificuldade na visão e ensinar sobre reciclagem, o projeto Recicla Visão transforma plástico em armação de óculos de grau para crianças de 8 a 14 anos em comunidades no Rio de Janeiro. Além disso, o projeto oferece, gratuitamente, exames oftalmológicos e oficinas educativas. Atualmente, a iniciativa presta atendimento oftalmológico a […]
Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
14/10/2025 – 11:51 Vinicius Loures Efraim Filho criticou o governo: “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto” A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) […]
Projeto que implantou disciplina de IA em escolas é indicado a prêmio
O projeto brasileiro para implantar a disciplina de Inteligência Artificial em escolas estaduais do Piauí está entre as quatro iniciativas selecionadas pelo prêmio da Unesco para o uso de tecnologias da informação e da comunicação na educação. O projeto “Piauí Inteligência Artificial”, criado pelo governo estadual, é resultado de uma parceria com as Universidades Federais do […]
CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF
08/10/2025 – 13:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gayer na reunião da CCJ: “Que caminho tomará a democracia?” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução do PL que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Motta: projeto que aumenta pena para falsificação de bebidas será votado o quanto antes
03/10/2025 – 11:29 Acervo Câmara dos Deputados Motta: “Temos que avançar numa punição séria” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai indicar ainda nesta semana o relator para o projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida […]