Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos
21/03/2025 – 18:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe cláusulas em convenção condominial que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Código Civil e na Lei do Condomínio. “As convenções […]
Projeto permite a eleitor acessar local de votação com animal de estimação
21/03/2025 – 10:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilson Daniel quer assegurar maior inclusão do eleitores O Projeto de Lei 4430/24 permite o acesso de eleitores acompanhados de seus animais de estimação nos locais de votação nos dias de eleições. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Eleitoral. “Dado o crescente […]
Projeto exige recadastramento biométrico em cidades com mais eleitores que habitantes
20/03/2025 – 11:12 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mattos: projeto evita discrepâncias que possam gerar desconfiança no sistema eleitoral O Projeto de Lei 4633/24 determina que a Justiça Eleitoral faça o recadastramento biométrico de eleitores, um ano antes das eleições municipais, em cidades cujo número de eleitores for igual ou superior ao de habitantes, segundo […]
Projeto reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência
20/03/2025 – 10:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duarte Jr é o autor da proposta O Projeto de Lei 4325/24 estabelece reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O texto também iguala o tempo de […]
Motta diz que projeto de isenção do Imposto de Renda faz justiça para quem mais precisa
18/03/2025 – 14:31 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta discursa ao lado do vice-presidente, Geraldo Alkmin, e do presidente Lula O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa para quem mais […]
Projeto transfere simbolicamente capital do Brasil para Belém durante COP 30
13/03/2025 – 12:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Salabert, a autora da proposta O Projeto de Lei 358/25 transfere, simbolicamente, a capital do Brasil para a cidade de Belém (PA) durante o período de realização da COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O evento […]
Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
07/03/2025 – 10:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados André Figueiredo quer a coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares O Projeto de Lei Complementar 138/24 proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente de casa legislativa. “A proposta […]
Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo
06/03/2025 – 09:40 Mário Agra / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/24 determina que a coexistência de duas ou mais filiações partidárias, sem comunicação, no prazo de 72 horas, à Justiça Eleitoral, tornará a pessoa inelegível. A proposta está em análise na Câmara dos […]
Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas
05/03/2025 – 15:33 Mário Agra/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4322/24 busca permitir e proteger o que classifica como a livre manifestação política no interior das empresas privadas, admitindo a realização de reuniões de debate sobre programas políticos e candidatos e a exposição de […]
Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos
25/02/2025 – 13:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: sanções atuais são insuficientes O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta pena para os crimes de compra e venda de votos e os torna hediondos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a pena atual de até 4 […]