CCJ do Senado aprova projeto de lei que retira fiança para pedofilia
Acusados de crime de pedofilia não terão direito à fiança. É o que diz um projeto aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta altera pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente determinando que não haja fiança em crimes como corrupção de menores, favorecimento […]
Projeto da isenção do IR vai tramitar em regime de urgência na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o requerimento pela tramitação em urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que vai definir com os líderes a data para análise em plenário do texto […]
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças na internet
A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (20), a proposta que trata da adultização de crianças e jovens. É aquela proposta que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Foi uma votação simbólica do projeto do senador Alessandro Vieira, que chegou à Câmara em 2022. O ponto principal é […]
Motta destaca união da Câmara para aprovar projeto sobre proteção a crianças em ambientes digitais
20/08/2025 – 23:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta em entrevista à TV Câmara após a votação do projeto O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação de regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2628/22) não é uma pauta da esquerda ou da direita, […]
Câmara aprova urgência para projeto que prevê suspensão de 6 meses a deputado que impedir atividade legislativa
19/08/2025 – 18:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 63/25, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o […]
Motta defende projeto que prevê suspensão de 6 meses a deputado que impedir funcionamento de atividade legislativa
19/08/2025 – 18:19 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a análise do Projeto de Resolução 63/25, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão cautelar por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, […]
Projeto permite suspensão de deputados que praticarem agressões físicas ou impedirem atividade legislativa
19/08/2025 – 15:10 Ilustração Pablo Alejandro/Agência Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) o Projeto de Resolução 63/2025, que inclui, entre os atos que atentam contra o decoro parlamentar: praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados; impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio […]
Projeto sobre adultização pode ser analisado esta semana na Câmara
A Câmara pode votar, ainda nesta semana, o projeto que trata da adultização de crianças e adolescentes. A urgência pode entrar na pauta e isso será discutido na reunião de líderes marcada para esta terça-feira (19). Se houver acordo, o texto segue para o plenário. O projeto busca proteger crianças e adolescentes da exposição a […]
Lula deve enviar hoje ao Congresso projeto que regulamenta big techs
Depois da repercussão do vídeo do influenciador Felca mostrando a adultização de crianças e adolescentes e como é fácil ter acesso a esse tipo de conteúdo nas redes sociais, o presidente Lula deve encaminhar ainda nesta quarta-feira (13) ao Congresso uma proposta para regulamentação das big techs. Para que se possa, segundo o próprio presidente, evitar que […]
Oposição afirma que resposta ao tarifaço dos EUA deve ser a votação do projeto da anistia
05/08/2025 – 13:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sanderson: o projeto da anistia é a prioridade das prioridades Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a prioridade na retomada dos trabalhos legislativos deve ser a votação do projeto que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 (PL […]