Governo envia ao Congresso MP que regulamenta o “imposto do pecado”
A medida provisória com a alíquota do Imposto Seletivo deve chegar nesta terça-feira (3) ao Congresso. É o chamado “imposto do pecado” previsto na Reforma Tributária e que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E aí a gente fala de bebidas alcóolicas, refrigerantes, cigarros, apostas e extração de minerais, […]
CFM regulamenta uso de plasma rico em plaquetas para tratar artrose
O Conselho Federal de Medicina autorizou o uso do plasma rico em plaquetas (PRP). Uma terapia produzida a partir do sangue do próprio paciente, usada para reduzir a dor, diminuir a inflamação e acelerar a cicatrização de tecidos danificados. Até o primeiro semestre de 2026, o PRP era utilizado apenas em pesquisas clínicas como tratamento complementar […]
CFM regulamenta uso de plasma rico em plaquetas como procedimento
O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou, nesta quarta-feira (15), o uso de plasma rico em plaquetas como procedimento médico auxiliar no tratamento de pacientes com quatro condições osteomusculares. São elas: osteoartrite do joelho, discopatia lombar, epicondilite lateral do cotovelo e reparo meniscal – condições que costumam causar dor e limitações. O procedimento, antes considerado […]
Lula assina decreto que regulamenta Estatuto da Segurança Privada
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (9), o decreto de regulamentação da lei que instituiu o Estatuto da Segurança Privada. A norma trata da atuação de empresas de segurança patrimonial, de transporte de valores e segurança em bancos. O novo marco legal substitui a antiga legislação, de 1983. Com a regulamentação da lei, sancionada em […]
CMN regulamenta Move Brasil para renovar frota de caminhões e ônibus
O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta terça-feira (5) a regulamentação do novo programa Move Brasil para renovar os veículos de transporte de carga e de passageiros. A medida regulamenta a segunda etapa do Move Brasil, lançada na semana passada, que facilita a compra de caminhões, ônibus e outros veículos por profissionais e empresas. O objetivo é incentivar […]
Lula sanciona projeto que regulamenta profissão de doula no país
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (8), sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula no país. A doula é responsável por oferecer apoio físico, emocional e informativo a gestantes antes, durante e após o parto. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de […]
Pluxee consegue liminar contra texto que regulamenta vale-alimentação
Mais uma empresa que opera cartão de vale-alimentação conseguiu na justiça liminar contra a nova regulamentação do benefício, suspendendo a fiscalização e as punições previstas em lei. A Justiça Federal de São Paulo concedeu à empresa Pluxee decisão impedindo a validade da normativa do governo federal. Além dessa, outras duas grandes empresas do setor, Ticket […]
Lula assina decreto que regulamenta universidades comunitárias do país
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta as universidades comunitárias no Brasil, que são fundações ou associações privadas sem fins lucrativos. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a regulamentação permite que essas instituições integrem políticas públicas. “Esse decreto vai […]
Ministério da Educação regulamenta Bolsa Mais Professores
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (17), a portaria que regulamenta a Bolsa Mais Professores, com pagamento de R$ 2,1 mil para docentes das redes públicas de ensino da educação básica que atuam em regiões e áreas de conhecimento com carência de profissionais. Oito mil professores serão beneficiados, durante 24 meses. O pagamento […]
Câmara aprova projeto que regulamenta verificação da idade mínima exigida dos candidatos
02/10/2025 – 11:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho recomendou a aprovação do projeto A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 4911/25, do Senado, que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial. O relator, deputado […]