Eduardo Bolsonaro deverá ser notificado de denúncia da PGR por edital
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira (29), que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que Eduardo tem criado dificuldades para ser notificado e que está no exterior […]
Venda de dados pessoais: site “Tudo Sobre Todos” deverá ser bloqueado
O site “Tudo Sobre Todos” deverá ser bloqueado. A determinação é da Justiça Federal, que veio a partir de um pedido da Advocacia-Geral da União. É que esse site é acusado de comercializar dados pessoais de brasileiros sem base legal. Ele faz uma pesquisa com base no nome ou no CPF da pessoa e responde com […]
Planos podem ser obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da ANS
Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida foi confirmada na quarta-feira (17), depois do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames […]
Desmatamento na Amazônia passa a ser monitorado em áreas sem floresta
O Deter Não Floresta, ou Deter NF, é o novo sistema voltado para o monitoramento diário de todo o bioma amazônico. A tecnologia foi lançada nesta segunda-feira pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Deter é um sistema de alerta rápido para monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal. Sua principal […]
Saiba mais sobre a alergia, que pode ser causada por diversos fatores
Uma doença multicausal e sistêmica que pode aparecer na infância, a alergia pode ser provocada por fatores ambientais ou alimentares, e afeta o corpo, causando muitas complicações nas pessoas diagnosticadas. Segundo a médica alergologista Bárbara Gonçalves, as alergias se desenvolvem quando o sistema imunológico de uma pessoa reage exageradamente a substâncias que geralmente são inofensivas: […]
Bolsonaro pode ser preso até dezembro se STF rejeitar recursos
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso até dezembro, caso os recursos das defesas sejam rejeitados. Na última quinta-feira (11), ele e outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. Após o […]
Dino diz que crimes ligados à trama golpista não podem ser anistiados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados. No início de seu voto, Dino citou precedentes da Corte e disse que nunca houve anistia no Brasil para os “altos escalões do […]
Abono Salarial de 2023 ainda pode ser sacado por 99 mil trabalhadores
Noventa e nove mil trabalhadores não realizaram o saque do Abono Salarial de 2023. No total o valor disponível para pagamento é de R$ 114 milhões. O dinheiro pode ser retirado até 29 de dezembro. O trabalhador pode consultar o valor a receber e a instituição bancária em que o saque está disponível na Carteira de Trabalho Digital a partir do dia 5 de […]
Mototáxis voltam a ser autorizados em São Paulo por decisão do TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxis na capital paulista, em decisão unânime. A prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer e mencionou a lei estadual que dá autonomia aos municípios para proibir esse serviço. Citou ainda uma lei federal de 2012 que, no entendimento […]
Proibição de acesso de torcedores a estádios passa a ser nacional
A medida que proíbe torcedores de acessar estádios agora é válida para todo o país. A partir desta segunda-feira (1) as decisões judiciais referentes a esses casos passam a ser incluídas no banco nacional de medidas penais e prisões. Até então, o torcedor que era impedido de frequentar estádios no Paraná, por exemplo, poderia acessar […]