Rio pede ao STF mais 20 dias para enviar imagens da Operação Contenção
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, adiamento por mais 20 dias do envio de imagens das câmeras usadas durante a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro do ano passado, que deixou mais de 120 mortos. De acordo com o documento, a determinação envolve um elevado volume de dados audiovisuais, de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, […]
STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa. Assim, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do ato. Durante o julgamento, prevaleceu o voto do […]
Na primeira sessão de julgamento do STF, Moraes repudia ataques ao STF
Durante a primeira sessão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação dos ministros da Corte. Ele e Dias Toffoli vêm sendo criticados em relação à condução do processo que apura fraudes do Banco Master. Moraes nega ter atuado a favor do banco, enquanto Toffoli, relator da ação, é […]
Fachin anuncia criação de Código de Ética: pela integridade do STF
Na abertura do ano do poder judiciário, nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal. Ele anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados do STF, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. “Se os tempos exigirem mais […]
STF agenda depoimentos do Caso Master para a próxima semana
Estão agendados para os dias 26 e 27 de janeiro os depoimentos no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. As oitivas vão ocorrer em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal, com parte dos depoimentos por videoconferência. Vão ser ouvidos dirigentes, sócios e ex-sócios do Banco Master e do Banco de […]
STF determina quebra de sigilo de suspeitos de fraudes no Banco Master
O Supremo Tribunal Federal determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes no Banco Master. A decisão é do ministro Dias Toffoli, que também determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados. As fraudes no Banco Master podem ter movimentado R$ 17 bilhões com a […]
STF: Fachin defende atuação de Moraes nos inquéritos da trama golpista
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu, nesta quinta-feira, a atuação do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos da trama golpista. Na abertura de exposição sobre a reconstrução da sede do STF após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Edson Fachin enalteceu a atuação de Moraes. O ministro Edson […]
STF responsabiliza 1,3 mil pessoas por atos de 8 de janeiro
Após três anos da tentativa de golpe de estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 1,3 mil pessoas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado em dezembro pela Primeira Turma do STF. O saldo reforça a promessa da ex-ministra Rosa Weber, em fevereiro de 2023, um mês após os […]
Fachin: STF tem “encontro marcado” com código de conduta em 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” com o debate sobre o código de conduta dos próprios ministros. A afirmação foi feita foram durante a sessão de encerramento do ano judiciário em Brasília. O presidente da Corte também criticou o que chamou de […]
STF derruba tese do marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros invalidaram o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. […]