Caso Marielle: Instituto pede julgamento de mandantes pelo STF
O Instituto Marielle Franco divulgou nesta sexta-feira (24) uma carta cobrando que os mandantes dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal. No próximo dia 31, a condenação dos executores dos crimes, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, completa um ano. Lessa foi condenado a 78 […]
STF forma maioria para nomeação de parentes para cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para permitir a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. O placar ficou em 6 votos a 1 para manter o entendimento de que essas nomeações não configuram nepotismo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima […]
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF
22/10/2025 – 19:17 • Atualizado em 22/10/2025 – 19:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do Novo contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com isso, o projeto será enviado ao Senado. […]
STF publica acórdão com condenação de Bolsonaro e aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, 22, o acórdão com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no julgamento da trama golpista. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo crucial do plano de golpe de Estado, com a liderança de Bolsonaro. O ex-presidente recebeu a […]
Fux pede autorização para ser transferido para Segunda Turma do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu autorização para ser transferido para a Segunda Turma da Corte. Fux atua na Primeira Turma, responsável pelos processos que julgam a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O ministro enviou a solicitação de mudança de turma para o […]
Primeira Turma do STF condena réus do núcleo 4 da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), os sete réus do núcleo 4 da trama golpista, aquele responsável por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. A maioria dos ministros da Primeira Turma turma do STF condenou seis dos sete réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta […]
STF derruba autorização para enfermeiros em abortos legais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou, nesta sexta-feira, 17, a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem, de modo auxiliar, na realização do aborto legal no país. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro voto pela derrubada da liminar. Segundo ele, não […]
STF: Ministro Barroso vota a favor da descriminalização do aborto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O processo foi reaberto para julgamento em plenário virtual a pedido de Barroso, que se manifestou sobre a ação no último dia como ministro do STF. A aposentadoria antecipada do magistrado começa a […]
Primeira Turma do STF julga volta de sistema de controle de bebidas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (17) o julgamento que pode retomar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas da Receita Federal (Sicobe). A ferramenta foi criada em 2008 para monitorar, em tempo real, a produção e a comercialização de cervejas, refrigerantes e águas envasadas. O objetivo era evitar evasão […]
STF considera inconstitucional parte da lei de desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, considerou inconstitucional parte da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Ele foi o primeiro a votar nesta sexta-feira no julgamento virtual, em que os ministros depositam os votos na plataforma do STF. A sessão vai até o dia 24 deste mês. […]