Douglas Ruas, presidente da Alerj, pede ao STF para assumir Estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Douglas Ruas, do PL, pediu ao Supremo Tribunal Federal para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (23), na ação que discute as regras para uma possível eleição indireta no Rio. Atualmente, o comando do estado está com o […]
Endividados: STF forma maioria por revisão do valor mínimo existencial
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira, para determinar que o Conselho Monetário Nacional proponha estudos para atualização anual do chamado mínimo existencial, valor da renda de pessoas consideradas superendividadas que deve ser preservado para garantir uma vida digna. A regra foi estabelecida em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao regulamentar […]
STF derruba lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem verbas públicas estaduais. Foi uma votação virtual e o placar ficou em 10 a 0. O caso chegou ao STF a partir de ações protocoladas por três partidos – PSOL, PT […]
STF forma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar da Alerj
A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter a cassação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Bacellar havia sido condenado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral, no mesmo processo de inelegibilidade do ex-governador, Cláudio Castro. O relator da ação, Cristiano Zanin foi o […]
STF restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry
O Supremo Tribunal Federal restabeleceu a prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio do próprio filho, Henry Borel, de quatro anos, em 2021, no Rio de Janeiro. A medida foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira, após reclamação proposta pelo pai de Henry Borel, Leniel Borel, que também é assistente de acusação […]
STF decide pelo pagamento do piso nacional a professores temporários
O mesmo piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública passa a valer também para os professores temporários. A decisão unânime foi tomada nessa quinta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o STF, a Constituição não restringe o piso salarial apenas aos profissionais de carreira, contratados de forma efetiva, mas abrange todos […]
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para derrubar a lei do estado de Santa Catarina que proibiu a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas estaduais. O julgamento teve início na semana passada, com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela inconstitucionalidade integral […]
STF suspende julgamento sobre aplicação de súmula que proíbe nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a aplicação da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo. A prática é caracteriza pela nomeação de parentes para cargos públicos. O pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que interrompeu a análise do chamado “tema mil”, ou seja, […]
Sabatina de Jorge Messias para STF é antecipada para 28 de abril
A sabatina de Jorge Messias a Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi antecipada para o dia 28 de abril. Um dia antes do previsto. A preocupação era com o feriado de primeiro de maio e, com isso, possibilidade de quórum baixo para a votação do nome do advogado-geral da União indicado para uma vaga ao […]
Ministros do STF alegam abuso de autoridade na CPI do Crime Organizado
Antes de CPI do Crime Organizado rejeitar, na noite desta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao documento que pedia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Durante a […]