STF anula norma de SP que revogava isenção da Zona Franca de Manaus
Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (24) que um Estado não pode revogar, por conta própria, um benefício fiscal de ICMS que havia sido acertado com outros Estados por meio do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. Com a decisão, a Corte invalidou a norma de São Paulo […]
STF iguala tempo de licença-maternidade para todas as trabalhadoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu igualar o tempo de concessão da licença-maternidade para todas as trabalhadoras, independentemente do vínculo funcional, sejam elas empregadas celetistas, servidoras públicas ou militares. O julgamento, iniciado na semana passada, foi concluído nesta quarta-feira (23), com votação unânime dos ministros. Pela decisão, todas as mães, inclusive as adotantes, terão licença […]
STF dá prazo para revisão de regras da Comissão de Valores Mobiliários
Ministro Flávio Dino dá 90 dias para Governo Federal revisar regras da Comissão de Valores Mobiliários após falhas em caso do Banco Master O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, deu prazo de 90 dias para que o Governo Federal faça uma análise técnica e reavalie também parte das regras de atuação da […]
STF reconhece validade de reajuste de benefícios do Bolsa Família
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta sexta-feira (18), a validade do decreto que reajusta os benefícios do programa Bolsa Família. A decisão, do ministro Gilmar Mendes, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em uma ação sobre a renda básica de cidadania. Segundo o ministro, o reajuste não fere as regras eleitorais […]
Defesa de Vorcaro pede ao STF revogação da prisão preventiva
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu a revogação da prisão preventiva dele. Revogação ou substituição por prisão domiciliar. No documento encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a defesa argumenta que prisões preventivas devem ser revistas a cada 90 dias. No caso de Vorcaro, que está preso desde março na Papudinha, […]
STF cancela reunião para avaliar atuação de Mendonça no caso Master
A sessão que iria avaliar, na próxima quarta-feira (23), a atuação do ministro André Mendonça nas investigações do caso Master foi cancelada. O despacho foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta quinta (17). De acordo com o documento, na sessão que iria discutir a possibilidade de investigação contra o ministro […]
Caso Moraes: pedido de vista expõe dúvidas sobre rito no STF
O pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou mais dúvidas do que certezas na avaliação de especialistas. É que, como é a primeira vez que o STF discute a possibilidade de abrir investigação contra um ministro, ainda não se tem um rito totalmente definido. Por exemplo: as condutas de […]
Sessão do STF termina sem definir processos de Moraes e Mendonça
O plenário do Supremo Tribunal Federal terminou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se as apurações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no caso do Banco Master, vão ser julgadas juntas ou separadamente. A sessão foi interrompida depois de um bate-boca entre Mendonça e Gilmar Mendes seguido de um pedido de […]
Julgamento no STF é foco de declarações de candidatos à Presidência
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto da crise do Banco Master, esteve no foco das declarações dos candidatos à Presidência da República nesta terça-feira (15). Clariana Barão, do Democracia Cristã, participou de podcasts e acompanhou a sessão plenária em frente à […]
STF tem manhã de conflitos em sessão sobre relação de Moraes e Vorcaro
Bate boca, termos acalorados e elevação de voz marcaram o julgamento sobre vínculos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sessão começou na manhã desta terça-feira (15), no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Logo no início, os ministros Kassio Nunes Marques e […]