STF endurece regra e reforça veto a novos benefícios no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal reforçou nesta quarta-feira a proibição de criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público. A decisão foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que já atuaram como relatores em diferentes ações no STF sobre esses privilégios, que ficaram conhecidos como penduricalhos. […]
STF: governo tem 20 dias para elaborar plano de fiscalização da CVM
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (5), que o governo federal elabore em 20 dias um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda. O órgão é responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais. A decisão veio […]
Derrubada ao veto da Dosimetria pode ser decidida pelo STF; entenda
A derrubada do veto ao projeto da Dosimetria deve parar no Supremo Tribunal Federal. A base aliada promete judicializar a questão. Argumenta inconstitucionalidade da votação. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, explicou. “A redução casuística da resposta penal a estes fatos deixa o Estado Democrático de Direito vulnerável diante de novas tentativas de ruptura. A […]
Governo avalia melhor momento para nova indicação ao STF
Um dia depois da derrota do nome de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, foi claro: o presidente Lula não vai abrir mão da prerrogativa de fazer uma nova indicação. Está apenas analisando quando fazer isso, já que não há um prazo. Não […]
STF já condenou mais de 1,4 mil pessoas pelos atos do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal já condenou 1.402 pessoas pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Atualmente, 431 condenados cumprem penas de prisão, acompanhadas de multa e indenizações que somam R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Já 552 investigados […]
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF por 42 a 34 votos
O plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foram 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção. Estiveram ausentes os senadores Wilder Morais (PL-SP), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O resultado da votação, […]
Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF
29/04/2026 – 22:59 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, líder da oposição A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” […]
CCJ do Senado sabatina Jorge Messias para vaga no STF
Dia de sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Sabatina que ocorre cinco meses após a indicação do nome dele à uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A previsão é de que seja uma reunião longa. Cada um dos 27 senadores da CCJ vai ter dez minutos para fazer perguntas. […]
STF decide manter ex-presidente do BRB preso em regime fechado
O ministro Gilmar Mendes votou para manter a prisão em regime fechado do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, mas passar o advogado Daniel Monteiro para prisão domiciliar. O magistrado apresentou o último voto no julgamento, em sessão virtual, realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, Gilmar Mendes acompanhou os ministros […]
2ª Turma do STF tem maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. O ministro Nunes Marques apresentou o terceiro voto a favor da medida nesta sexta-feira (24). Os outros votos favoráveis foram dos ministros André Mendonça, que é o relator, […]