Presidente do STF determina arquivamento do Inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra ministros da Corte. A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu o arquivamento da investigação por entender que a apuração já […]
CNC pede ao STF que adie cronograma de implementação da escala 5×2
O período de transição da escala 6×1 para 5×2 está sendo questionado na Justiça por uma entidade patronal que representa os setores de varejo, turismo e serviços. A CNC, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, protocolou nessa terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida […]
STF realiza hoje audiência pública sobre proibição das bets no país
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (2), uma audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil. Mais de 30 representantes de clubes de futebol, órgãos públicos, empresas e associações participam do debate. O governo federal proibiu, no fim de setembro, as apostas esportivas e os jogos on-line. A Associação Nacional de Jogos e […]
STF vai realizar audiência publica sobre MP das bets nesta terça
Mais de 30 representantes de clubes, governo, empresas e associações discutem, nesta terça-feira (2), a proibição das bets no Brasil. A audiência pública foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas on-line no fim de setembro. Nesse domingo, Fux […]
STF valida audiências de mediação e conciliação da Polícia Civil de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a realização de audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de São Paulo em infrações de menor potencial ofensivo. O julgamento terminou na última segunda-feira (19), no plenário virtual, e a ata com o resultado foi publicada na quinta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico. As […]
DPU pede liminar ao STF para garantir transporte gratuito no 2º turno
A Defensoria Pública da União pediu, nesta quinta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal uma liminar para garantir transporte público gratuito no segundo turno das Eleições 2026. A votação está marcada para este domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h da tarde, pelo horário de Brasília. A liminar é um pedido de decisão provisória e […]
ISS não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), que o ISS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, recolhido pelos municípios, não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. O placar foi apertado: 6 votos a 5. O desempate ficou com o ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator do caso, […]
STF derruba ICMS mais alto sobre energia e comunicação no Maranhão
O governo do Maranhão não pode cobrar alíquotas mais altas de ICMS sobre energia e serviços de comunicação. O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa terça-feira (20) que é inconstitucional partes da lei estadual que autorizava a cobrança do imposto acima do estabelecido pelo governo estadual no geral. Com o entendimento, o estado não poderá aplicar […]
STF vai rever decisão sobre pagamentos do SUS a hospitais particulares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá rever uma decisão da própria corte sobre valores pagos pelo SUS a hospitais privados. Por 9 votos a 1, o STF vai revisar uma ação de 2021 na qual havia negado uma sentença sobre o tema de repercussão geral, ou seja, válida para todos os processos em […]
PSD recorre ao STF para garantir segundo turno no Rio de Janeiro
O PSD pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro. A ação foi protocolada na quarta-feira (14). O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no último dia 8, anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Ele […]