8 de janeiro: STF mantém condenação de cinco ex-integrantes da PMDF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pelo crime de omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os recursos foram protocolados pelas defesas de […]
STF oficializa abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, o político passa a ser réu pelo crime de coação no curso do processo. A ação foi aberta na última quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. A partir de agora, […]
STF reafirma entendimento de que FGTS deve ser corrigido pelo IPCA
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que as contas do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, devem ser corrigidas pelo IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, principal indicador da inflação. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). De […]
STF manda afastar 4 servidores da Receita investigados por vazamento
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou nesta terça-feira (17) uma série de medidas cautelares aos servidores da Receita Federal investigados por vazamento de dados de ministros da Corte. Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes foram afastados do exercício da […]
Rio pede ao STF mais 20 dias para enviar imagens da Operação Contenção
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, adiamento por mais 20 dias do envio de imagens das câmeras usadas durante a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro do ano passado, que deixou mais de 120 mortos. De acordo com o documento, a determinação envolve um elevado volume de dados audiovisuais, de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, […]
STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa. Assim, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do ato. Durante o julgamento, prevaleceu o voto do […]
Na primeira sessão de julgamento do STF, Moraes repudia ataques ao STF
Durante a primeira sessão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação dos ministros da Corte. Ele e Dias Toffoli vêm sendo criticados em relação à condução do processo que apura fraudes do Banco Master. Moraes nega ter atuado a favor do banco, enquanto Toffoli, relator da ação, é […]
Fachin anuncia criação de Código de Ética: pela integridade do STF
Na abertura do ano do poder judiciário, nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal. Ele anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados do STF, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. “Se os tempos exigirem mais […]
STF agenda depoimentos do Caso Master para a próxima semana
Estão agendados para os dias 26 e 27 de janeiro os depoimentos no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. As oitivas vão ocorrer em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal, com parte dos depoimentos por videoconferência. Vão ser ouvidos dirigentes, sócios e ex-sócios do Banco Master e do Banco de […]
STF determina quebra de sigilo de suspeitos de fraudes no Banco Master
O Supremo Tribunal Federal determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes no Banco Master. A decisão é do ministro Dias Toffoli, que também determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados. As fraudes no Banco Master podem ter movimentado R$ 17 bilhões com a […]