Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados manteve a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho, no Brasil, o governo tenta avançar no tema com um projeto de lei enviado ao Congresso em regime de urgência.
Nesta quarta-feira (15), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou a proposta que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Mesmo com a tramitação da PEC, na câmara, o ministro Marinho afirmou que não há competição nas duas matérias, e que elas podem avançar de forma complementar.
“O parlamento tem a sua autonomia de como vai tramitar, tanto o PL, mas com a lógica da urgência, quanto a PEC. E os dois são importantes. Aqui, nós não estamos botando pra competir um instrumento contra outro instrumento. Na sequência, sim, é importante a PEC. Agora, nós queremos que o PL seja levado em consideração nesse momento exatamente porque ele é mais célere do que a PEC. E a PEC pode ser discutida com mais serenidade, mais tranquilidade”.
O envio do projeto em regime de urgência pressiona o Congresso a analisar o texto. Com isso, a Câmara tem 45 dias para votar a medida. E o Senado, mais 45 dias.
Ganhos para a economia
Segundo Marinho, a PEC continua importante por garantir a mudança na Constituição e evitar alterações futuras nos direitos trabalhistas. O ministro também destacou que a medida pode trazer ganhos de produtividade para a economia.
“Melhora a qualidade e a produtividade. Produtividade que a economia brasileira está precisando. Então, também tem a lógica de pensar a natureza do que acontecendo no mercado de trabalho: muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade. Então, isso aqui ajuda a pensar a economia. Não é meramente um benefício aos trabalhadores e trabalhadoras. Esse é o essencial. Mas ele também ajuda a pensar o nosso compromisso com a produção do país”.
Caso seja aprovada, a nova jornada terá efeito imediato, beneficiando mais de 37 milhões de trabalhadores que hoje cumprem mais de 40 horas semanais, segundo o governo.
Além disso, cerca de 14 milhões de pessoas com carteira assinada têm atualmente apenas um dia de descanso por semana.
Dignidade para as mulheres
Ao lado de Luiz Marinho, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que a medida pode levar liberdade e dignidade principalmente às mulheres.
“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje, na 6X1, nem de descanso é. A gente vive num país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres, que têm dupla, tripla jornada. E o tempo que essa trabalhadora, que passa horas de trás de um balcão, ou num caixa de supermercado, o tempo que essa trabalhadora deveria ter pra descansar, é pra cuidar da casa, fazer comida, lavar louça, é para lavar roupa. E ela não tem descanso, não tem tempo de lazer, de ir pra igreja, de assistir um jogo de futebol”.
A redução da jornada de trabalho sem corte salarial enfrenta resistência de entidades que representam empregadores. No entanto, Guilherme Boulos destacou que o projeto do governo leva em conta estudos de impactos econômicos.
“Nós temos estudos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, fez um estudo aprofundado, longo, com dados. Pegando categoria a categoria, da construção civil à agricultura, ao comércio, aos serviços, aos varejistas. Olhem os outros países do mundo. Quando se reduziu jornada de trabalho, o resultado foi aumento da produtividade no trabalho. Trabalhador descanso produz melhor, rende mais. Eu nunca vi um grande empresário defender direito de trabalhador. Acho que nunca na história do mundo isso aconteceu”.
O texto prevê jornada máxima de quarenta horas semanais, com direito a dois dias de descanso, preferencialmente aos fins de semana. Com isso, a escala deixa de ser 6 por 1, e passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial e mantendo os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.