O piso salarial nacional dos professores da educação básica agora está oficialmente garantido em lei.
O valor, que já vinha sendo pago desde janeiro deste ano, era baseado em uma medida provisória aprovada pelo governo federal. Nesta sexta-feira, 19, a proposta foi sancionada após aprovação no Congresso Nacional.
Com o reajuste, o piso, que até o ano passado era de pouco mais de R$ 4,8 mil, passou a ser de R$ 5,13 mil este ano. Isso significa, na prática, que esse é o mínimo que qualquer professor da educação básica deve receber.
O aumento foi superior a 5% e, com isso, o ganho real é de 1,5 % acima da inflação. A nova lei também determina que futuras correções não poderão ficar abaixo da inflação acumulada no período anterior.
O piso salarial vale também para aqueles professores contratados temporariamente, que passam a ter os mesmos direitos dos efetivos.