A Agência Nacional de Vigilância Sanitária revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções que proibiam a venda e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas digitais. A medida atinge as empresas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Na última quinta-feira, a agência já havia tomado decisão semelhante em relação à Shopee.
As revogações foram publicadas no Diário Oficial da União. No caso dos aplicativos Rappi e iFood, as restrições abrangiam comercialização, distribuição e propaganda. Para o Mercado Livre e o grupo B2W, responsável por Submarino e Americanas, o impedimento recaía sobre a venda e a publicidade dos produtos.
A Anvisa, no entanto, afirma que a liberação não é automática. Em nota, a agência esclarece que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente a regulamentação sanitária vigente, e que a decisão não representa autorização imediata para a venda de remédios nessas plataformas.
A revisão das regras acompanha a Lei 15.357, sancionada em março deste ano. A norma permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e marketplaces para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Mesmo com a lei em vigor, a Anvisa informa que a aplicação prática depende de regulamentação específica, ainda a ser editada pela própria agência. Até lá, a comercialização de remédios nesses aplicativos segue condicionada às normas já existentes para farmácias e drogarias.
*Com informações da Agência Brasil