Senado aprova projeto que encurta inelegibilidade pela Ficha Limpa
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de impedimento para candidatura de políticos punidos pela norma eleitoral. O parecer do relator, senador Weverton, do PDT do […]
Senado aprova ampliação da proteção de crianças na internet
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os principais pontos estão a adoção, por parte das plataformas, de medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar O projeto ainda […]
CCJ do Senado aprova projeto de lei que retira fiança para pedofilia
Acusados de crime de pedofilia não terão direito à fiança. É o que diz um projeto aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta altera pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente determinando que não haja fiança em crimes como corrupção de menores, favorecimento […]
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças na internet
A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (20), a proposta que trata da adultização de crianças e jovens. É aquela proposta que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Foi uma votação simbólica do projeto do senador Alessandro Vieira, que chegou à Câmara em 2022. O ponto principal é […]
Câmara aprova urgência para projeto que prevê suspensão de 6 meses a deputado que impedir atividade legislativa
19/08/2025 – 18:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 63/25, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o […]
Conaes aprova 80 propostas para fortalecer economia popular solidária
Oitenta propostas foram aprovadas na 4ª edição da Conaes, a Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, que terminou nesse sábado (16), na cidade goiana de Luziânia, após quatro dia de debates. Agora, as propostas vão ser entregues ao governo federal. O setor envolve iniciativas que adotam um modelo de autogestão baseado no cooperativismo, na solidariedade e no […]
Câmara dos Deputados aprova criação de dois grupos parlamentares
14/08/2025 – 11:01 José Fernando Ogura/ANPr Um dos grupos criados vai defender os interesses do setor de café O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) dois projetos de resolução (PRCs) que criam grupos parlamentares sobre o café e de diplomacia parlamentar com o Congo. As resoluções (27/25 e 28/25) já foram […]
Anatel aprova medidas contra chamadas em massa de empresas
Os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas todos os meses. E para impedir práticas abusivas na realização de chamadas telefônicas em massa; agora, as empresas que fazem mais de 500 mil ligações telefônicas por mês serão obrigadas a ter autenticação de chamadas na Agência Nacional de Telecomunicações. Com essa autenticação, a […]
ONU aprova planos de segurança, saúde e mobilidade para a COP30
Integrantes do Departamento de Salvaguarda e Segurança da Organização das Nações Unidas aprovaram os planos de segurança, saúde e mobilidade apresentados pela União, o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece no mês de novembro na capital paraense. A comitiva esteve em […]
Câmara aprova MP para agilizar concessão de benefícios previdenciários
A Câmara dos Deputados retornou aos trabalhos nesta quinta-feira, após parlamentares da oposição bloquearem o plenário por dois dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, deixou claro que a retomada das votações não passou por acordo de pautar qualquer tema. Hugo Motta afirmou que o diálogo prevaleceu, mas que não abrirá […]