Câmara aprova em 2º turno o texto-base da PEC das Prerrogativas
16/09/2025 – 23:36 • Atualizado em 17/09/2025 – 00:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. […]
Senado aprova projeto que cria medidas emergenciais para exportadores
O Senado aprovou hoje o projeto que cria medidas emergenciais para apoiar exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A proposta prevê reforço de R$ 30 bilhões a fundos de crédito e amplia a devolução de tributos até 2026. O projeto prevê que empréstimos e renúncias fiscais fiquem fora do teto de gastos e também […]
CPMI aprova quebra de sigilo bancário de acusados de fraudes no INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) uma série de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal. Entre os requerimentos estão o do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o do ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Também são alvos diretores e presidentes de […]
Ministério aprova projetos de economia de energia na Amazônia
Ministério de Minas e Energia aprova projetos para reduzir custos de energia na Amazônia Legal. Estão previstas a associação de diferentes tecnologias das usinas térmicas, com a produção de energia solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento em baterias. Ao todo, são 14 propostas apresentadas por quatro proponentes, com investimentos estimados em R$ 829 milhões. A estimativa […]
Senado aprova projeto que encurta inelegibilidade pela Ficha Limpa
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado unifica em oito anos o prazo de impedimento para candidatura de políticos punidos pela norma eleitoral. O parecer do relator, senador Weverton, do PDT do […]
Senado aprova ampliação da proteção de crianças na internet
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os principais pontos estão a adoção, por parte das plataformas, de medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar O projeto ainda […]
CCJ do Senado aprova projeto de lei que retira fiança para pedofilia
Acusados de crime de pedofilia não terão direito à fiança. É o que diz um projeto aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta altera pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente determinando que não haja fiança em crimes como corrupção de menores, favorecimento […]
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças na internet
A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (20), a proposta que trata da adultização de crianças e jovens. É aquela proposta que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Foi uma votação simbólica do projeto do senador Alessandro Vieira, que chegou à Câmara em 2022. O ponto principal é […]
Câmara aprova urgência para projeto que prevê suspensão de 6 meses a deputado que impedir atividade legislativa
19/08/2025 – 18:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 63/25, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o […]
Conaes aprova 80 propostas para fortalecer economia popular solidária
Oitenta propostas foram aprovadas na 4ª edição da Conaes, a Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, que terminou nesse sábado (16), na cidade goiana de Luziânia, após quatro dia de debates. Agora, as propostas vão ser entregues ao governo federal. O setor envolve iniciativas que adotam um modelo de autogestão baseado no cooperativismo, na solidariedade e no […]