Lei garante amamentação e aleitamento materno nas creches de São Paulo
A amamentação e o aleitamento materno em creches no estado de São Paulo agora são um direito garantido por lei. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), define diretrizes para que o Governo do Estado apoie os municípios em ações de incentivo à prática nas unidades de educação infantil. A legislação se aplica […]
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
17/03/2026 – 22:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a […]
Justiça suspende lei que repassou terrenos públicos do DF ao BRB
A justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16), a lei que repassou terrenos públicos do governo do DF para serem utilizados como garantia para a capitalização do BRB, o Banco de Brasília. A instituição é investigada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após comprar cerca de R$ 12 bilhões em títulos fraudados do […]
Câmara aprova regime de urgência para dez projetos de lei
16/03/2026 – 19:12 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta preside a sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Um dos projetos que recebeu urgência […]
Lula sanciona lei para proteção de animais afetados por desastres
O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, chamada de “Amar”. A iniciativa é destinada à proteção de animais afetados por desastres. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), como parte das celebrações da Semana Nacional dos Animais. Objetivos Os objetivos […]
Senegal aprova lei que amplia punições para atividades homossexuais
O parlamento do Senegal aprovou uma lei que amplia punições para relações entre pessoas do mesmo sexo. O texto dobra a pena máxima de prisão, que pode chegar a dez anos, além de multa equivalente a cerca de R$ 90 mil. A proposta também prevê punições para quem financiar ou promover organizações ligadas à defesa […]
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
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Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável
No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime. A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma […]
Senado prova projeto de lei que amplia licença-paternidade
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029. A aprovação ocorreu em votação simbólica, e o projeto será encaminhado à sanção do presidente Lula. De acordo com a proposta, a licença-paternidade terá duração […]
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
02/03/2026 – 19:17 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei. Confira: – PL 2158/23, do Senado, que estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. O projeto foi em seguida aprovado pelo Plenário e segue para […]