STF começa a julgar esta semana ações sobre a lei do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima quarta-feira (10/12) as ações que discutem a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes vai ler o relatório e as partes envolvidas farão as sustentações orais. A data da votação será marcada posteriormente. O marco temporal estabelece […]
STF: 1ª turma forma maioria para condenar cinco PMs do DF pelo 8/1
Com o placar de três votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou, nesta quinta-feira, maioria para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. Eles são julgados por conduta omissa na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os réus são: Fábio […]
Toffoli determina que investigação do Banco Master siga no STF
A investigação do Banco Master vai seguir no Supremo Tribunal Federal, após indícios de envolvimento de um deputado federal que tem foro privilegiado. A decisão é do ministro Dias Toffoli, que acatou um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Toffoli também manteve sigilo sobre o processo para evitar vazamentos que […]
AGU pede que Mendes reconsidere decisão sobre impeachment no STF
A Advocacia-Geral da União quer a reconsideração da decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. É que Gilmar Mendes entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República pode abrir processo de impeachment contra os ministros da Suprema Corte. Para que não haja intimidação do Judiciário e não […]
STF: Nunes Marques suspende todas leis municipais que autorizam Bets
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira, todas as leis municipais que autorizam os serviços de loterias e apostas esportivas, as chamadas Bets. Além disso, o magistrado suspendeu as licitações em curso e a exploração dos serviços já licitados referentes a apostas em loterias municipais. De acordo com o relator da […]
Braga Netto apresenta recurso ao plenário do STF contra condenação
A defesa do general Braga Netto apresentou, nessa segunda-feira (1º), recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados voltaram a pedir a absolvição, afirmando que o general não teve ligação com a trama golpista. O militar cumpre pena de prisão de 26 anos de prisão […]
STF reconhece racismo estrutural e cobra plano de enfrentamento
O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira (27) a existência do racismo estrutural no país. A Corte determinou ainda a criação de um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses. A medida vem da ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e de […]
STF mantém prisões de Bolsonaro e de mais cinco réus da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (25), as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, após audiências de custódia. Essas audiências foram realizadas por videoconferência nos locais onde os réus cumprem pena, conduzidas por juízes auxiliares do ministro […]
STF conclui julgamento e torna Eduardo Bolsonaro réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da condenação por tentativa de golpe. O julgamento no Plenário Virtual foi concluído nessa terça-feira (25). Os […]
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin – decidiram manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos acompanharam o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, entendeu que Bolsonaro cumpriu todos os requisitos […]