A justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16), a lei que repassou terrenos públicos do governo do DF para serem utilizados como garantia para a capitalização do BRB, o Banco de Brasília. A instituição é investigada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após comprar cerca de R$ 12 bilhões em títulos fraudados do Banco Master. A aquisição de outros ativos do Master pelo BRB também é investigada pela Polícia Federal.
Essa movimentação levou a um rombo nas contas do BRB, cujo o principal acionista é o governo do Distrito Federal. O governo distrital então aprovou, na Câmara Legislativa, uma lei que permite o aumento de capital de R$ 8 bilhões, a maior parte por meio do uso de nove imóveis públicos, como forma de garantir a liquidez exigida pelo Banco Central.
Segundo decisão do juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, a lei aprovada não esclarece como as operações propostas atenderiam ao interesse público. Para ele, a decisão sobre essa capitalização seria privativa do BRB, não podendo ser tomada por lei distrital.
A decisão atendeu a um pedido de diversos políticos do PSB, que alegaram risco de dano ao patrimônio público.
Cheque em branco
Durante a aprovação da lei, na semana passada, a oposição argumentou que a proposta seria um “cheque em branco” ao governo do DF. Segundo esses deputados, faltavam informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
No último domingo (15), ambientalistas protestaram contra o repasse do terreno conhecido como Serrinha do Paranoá para o BRB, alegando ser uma área de importantes nascentes para abastecimento do Distrito Federal.
Investigação
Diretores do BRB também são investigados pelo STF na ação que apura as fraudes do Banco Master. Daniel Vorcaro, dono do Master, está preso na penitenciária federal de Brasília, após tentar interferir nas investigações e ameaçar opositores.
Procurado, o governo do Distrito Federal disse que já recorreu da decisão. Até o momento, a reportagem não teve retorno do BRB.
*Com informações da Agência Brasil