O governo federal vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória alternativa ao IOF. Foi o que declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (21), em entrevista à GloboNews. A MP previa aumento de impostos e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no início do mês.
Os dois novos textos devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets e de fintechs.
Equilíbrio das contas públicas
Mais cedo, antes de anunciar as medidas, Haddad foi questionado por jornalistas sobre o impasse no Orçamento de 2026. Segundo o ministro, o foco é garantir equilíbrio nas contas públicas em ano eleitoral:
“Então, nós precisamos equacionar o orçamento, levar à consideração do Congresso. E isso os dois presidentes, das duas Casas, já estão a par, de que nós temos que encontrar um caminho para ajustar as contas direitinho e não ter nenhum percalço no que vem, como não tivemos nos últimos anos.”
Haddad afirmou ainda que o governo já “provou” que busca o centro da meta fiscal:
“Eu já falei que a Fazenda já provou que busca o centro. Uma coisa é você engessar a execução orçamentária, outra coisa é você não se comprometer com o centro da meta. No ano passado, nós tínhamos espaço para investir 20 bilhões (de reais) a mais do que investimos. E nós não usamos. Porque nós entendemos que o compromisso com as contas públicas é o que está trazendo para o Brasil crescimento com baixa inflação e baixo desemprego. Nós queremos manter esse padrão.”
Em setembro, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) alertaram o governo de que perseguir a banda inferior da meta, e não o centro, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo quer evitar que temas polêmicos travem pacote
A equipe econômica do governo avalia que, com a separação dos projetos, será possível votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote. Assim, ficam de fora, por enquanto, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos de LCI, Letras de Crédito Imobiliário, e LCA, Letras de Crédito do Agronegócio, um dos principais focos de tensão durante a tramitação da MP original.
*Com informações da Agência Brasil